Boer, que é coordenadora do projeto, justifica que a escolha do Amazonas se deu em função do Congresso Internacional da rede Unida, que será realizado em Manaus, em maio de 2018, e como o projeto está sob coordenação e execução da Rede Unida ele contribuirá para a construção da caminhada ao Congresso.
Ao aceitar o convite, os colaboradores indicados pela Susam participarão de uma formação em Brasília para colocarem em prática a metodologia do projeto em uma unidade de saúde do estado sendo acompanhados por tutores. Após esse período, os resultados alcançados serão apresentados, incluindo críticas e sugestões em relação a metodologia, material didático e a formação em si.
O projeto “Planejamento da Força de Trabalho para Urgência e Emergência” é financiado pelo Ministério da Saúde (MS) e Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
]]>A iniciativa busca contribuir para a melhoria e fortalecimento do Sistema Único de Saúde por meio do oferecimento de um instrumento de gestão do trabalho capaz de auxiliar no planejamento da força de trabalho da rede de urgência e emergência de todo o país.
A formação iniciada nesta semana trata-se de uma proposta de formação-intervenção-avaliação, na qual os estados participantes terão a oportunidade de eleger componentes da sua rede de urgência e emergência para realizar um diagnóstico, planejamento e dimensionamento da força de trabalho, validando os materiais e instrumentos produzidos pela equipe do projeto, de forma que, ao final do curso, as ferramentas desenvolvidas colaborativamente possam ser disponiblizadas abertamente para todos os gestores e trabalhadores do SUS.
Estiveram presentes na abertura do primeiro dia do curso: o Secretário da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Rogério Luiz Zeraik Abdalla, para o qual “o dimensionamento é um desafio da gestão”. Haroldo Pontes esteve representando o CONASS, Márcia Pinheiro o CONASEMS, Marcelo Pedra Machado o Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Júlia de Albuquerque Pacheco o Departamento de Atenção Hospitalar e Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Mônica Padilla a Organização Pan-Americana da Saúde, além de trabalhadores das áreas de Atenção Básica, Urgências, Gestão Hospitalar e Gestão do Trabalho, dos estados participantes do Curso: Ceará, Paraná, Amazonas, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.
O planejamento e o dimensionamento da força de trabalho no SUS ainda são um desafio, visto que gestores e técnicos, na maioria das vezes, tem pouco contato com metodologias que indiquem a força de trabalhado necessária para a contratação e fixação de trabalhadores de forma a atender as necessidades reais do usuário do sistema. Por isso, esta formação busca tessituras entre educação, saúde e sociedade a partir da Educação Permanente, integrar as equipes multiprofissional de trabalhadores capazes de realizar leituras de cenário, identificar problemas e propor soluções no cotidiano de sua prática profissional. Garantindo que os produtos extrapolem o planejamento e dimensionamento da força de trabalho, e sejam estratégias de desenvolvimento de expertise que contribuam com a consolidação do processo e a qualificação da gestão do trabalho nos territórios e redes de atenção do SUS. Pretende-se que os alunos participantes constituam-se em orientadores e disseminadores locais de um planejamento da força de trabalho a partir das necessidades dos usuários e que possam contribuir para o desenvolvimento futuro da construção de redes de urgências e emergências, que garantam acesso e qualidade, portanto, redes cuidadoras.
O projeto de desenvolvimentos de metodologias, do qual a formação é umas das etapas, é coordenado pela Profa. Dra. Lisiane Boer Possa, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, integrante da Rede Unida, e conta com uma equipe de pesquisadores e trabalhadores do SUS. A formação ocorrerá até setembro, tendo uma carga horária de 180 horas, destas 48 presenciais e 132 realizadas em Ambiente Virtual de Aprendizagem, com o apoio de tutores.
O encerramento da formação contará com um evento presencial, também em Brasília, no qual os estados formados apresentarão as análises de rede, os serviços escolhidos para compor o escopo do projeto e seus dimensionamentos, além de coletivamente validar-se a versão final dos materiais didáticos e das ferramentas de apoio.
Seguimos acompanhando este processo!
Na qualidade de organizações e movimentos historicamente articulados em defesa da saúde como direito garantido a todos, oferecida por meio de um Sistema universal, integral, equitativo, público e gratuito, repudiamos a ação desferida contra as usuárias e os usuários do território paulistano conhecido por “Cracolândia” nas primeiras horas da manhã do domingo, 21 de maio de 2017, assim como repudiamos o projeto político, técnico e assistencial anunciado em conjunto por aqueles poderes, representando um enorme retrocesso no cuidado pela saúde mental de nossa população e no acolhimento daquelas e daqueles que convivem com o uso de substâncias psicoativas.
O emprego de verdadeiro poder brutal, por meio de ação repressiva deformada, está orientado no estigma e na caricatura vulgar do que é a usuária e o usuário, conforme revelam declarações à imprensa concedidas pelo Prefeito Municipal João Dória. Suas ações não atendem às necessidades, aos dramas sociais e sanitários em que tantas vidas humanas encontram-se imersas, dialogando apenas com interesses de quem deseja controlar corpos e mentes, contendo-os, quer seja biologicamente, através de internações involuntárias e compulsórias, quer seja politicamente, impedindo que se disponham livre e autonomamente pelo território, criando e produzindo suas intervenções.
Trata-se de indisfarçável projeto higienista, destinado a uma população predominantemente pobre e preta. A mesma população que é morta nas favelas e nas comunidades periféricas e que não encontra um lugar para existir dignamente, sendo vulnerabilzada, repetidamente violada e reprimida. Uma política efetiva de uso de drogas e redução de danos será sempre uma política que enfrenta o racismo estrutural e possibilita oportunidades de reinserção social. Neste sentido, tanto o Prefeito Municipal João Dória, quanto o Governador Estadual Geraldo Alckmin escancaram o projeto com que estão compromissados, buscando lucrar com o higienismo e favorecer empresários e especuladores em detrimento da vida humana.
Enquanto as melhores evidências para o cuidado destas usuárias e destes usuários são opostas à violência manicomial e intervencionista das políticas de saúde pretendidas por estes governantes, as evidências e o acúmulo político dos principais Sistemas Universais, igualmente, cada vez mais rechaçam programas que não dialoguem com a experiência humana e empreguem apenas a racionalidade biomédica para propor assistência ao sofrimento e às condições humanas.
Permaneceremos ao lado da dignidade da vida humana, sobretudo daquela fragilizada e oprimida, formulando um projeto despenalizador e emancipador de cuidado, por meio do qual experiências corporais não sejam objeto de ações repressivas e disciplinadoras, antes sejam forma de problematizar a própria política e sua aplicação sobre os territórios.
Centro Brasileiro de Estudos da Saúde
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares.
Instituto Silva Lane.
Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Federação Nacional de Psicólogos.
ONG Sã Consciência.
Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo.
Sindicato de Psicólogos de São Paulo.
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Sindicato dos Psicólogos do Rio de Janeiro
Sindicato dos Psicólogos da Paraíba
Fórum da Formação para a Saúde – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Associação Brasileira de Psicologia Social – Núcleo Grande ABC
Associação Brasileira de Psicologia
Coletivo Gaúcho de Residentes em Psicologia
Movimento OCUPASUS do Rio de Janeiro
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE
Laboratório Interinstitucional de Estudos e Pesquisas em Psicologia Escolar da Universidade de São Paulo – LIEPPE USP
Stellamaris Pinheiro – militante de direitos humanos e humanização
Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES
Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
ONG É de Lei
Associação Brasileira da Rede Unida
Fórum Popular de Mulheres do Paraná
União Latino-Americana de Entidades de Psicologia – ULAPSI
Rede Sem Fronteiras de Teatro da/o Oprimida/o
Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade – Núcleo Metropolitano
Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO
Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores – CUT.
Levante Popular da Juventude – célula de Saúde
Centro Acadêmico Emílio Ribas – Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Eleonora Menicucci – ex-Ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Juliana Cardoso – vereadora de São Paulo (PT)
Conceição Lemes – jornalista
Pedro Paulo Freire Piani – Centro de Referência em Álcool e Drogas II da Universidade Federal do Pará
Rita Louzada – Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Ana Cleide Guedes Moreira – Universidade Federal do Pará / Programa de Pós-Graduação em Psicologia
Ângela Soligo – Universidade Estadual de Campinas
Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais
Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde
Foto: EDUARDO OGATA/SECOM
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Nota Pública
A Associação Brasileira Rede Unida vem denunciar a realização de uma operação da Polícia Federal desencadeada na manhã de hoje, dia 09 de dezembro de 2016, em que foram presos temporariamente e alvo de condução coercitiva alguns professores universitários, pesquisadores e servidores vinculados a instituições de ensino de Porto Alegre.
Alguns dos envolvidos são pesquisadores de renome nacional e internacional, que têm uma expressiva contribuição acadêmica e uma longa trajetória de defesa do Sistema Único de Saúde, inclusive com uma histórica contribuição com a Rede Unida e outras entidades da Saúde Coletiva. Também, são pessoas que têm se posicionado fortemente contra o governo golpista que se instalou no nosso país, bem como às medidas de exceção que se naturalizaram, e da qual agora também eles são alvo.
Os que foram presos temporariamente, o foram sem a existência de denúncia prévia, sem conhecimento do motivo da prisão, sem o direito de devida defesa, bem como tendo dificuldades em acessar seus advogados e devidos representantes legais. Quanto à condução coercitiva, também se realizou sem que se tivesse anterior intimação para depor, sem que se apresentasse devidamente a denúncia para que houvesse devida tramitação de condução coercitiva, que deveria se limitar a casos de resistência à convocação inicial para depoimento. Essas são algumas das garantias constitucionais a que todo cidadão deveria ter direito.
Quaisquer pessoas estão sujeitas a prestar contas à justiça, caso tenham realizado atos indevidos, entretanto, deve-lhe ser respeitada a presunção da inocência e a garantia do devido julgamento, com direito a ampla defesa e ao contraditório. Entretanto, a difamação e execração pública têm se tornado regra em medidas jurídico-policialescas que se contrapõem aos princípios basilares da democracia a qual, no Brasil recente, têm se tornado letra morta.
Nossa preocupação é com o esclarecimento de todos os fatos envolvidos com esse caso e, acima de tudo, com a retomada efetiva da democracia em nosso país.
Coordenação Nacional da Associação Brasileira Rede Unida
A Fiocruz conquistou o direito de escolher os seus dirigentes pela anuência da maioria, e, sendo assim, apoiamos a vontade da comunidade científica expressas nas urnas desta renomada e centenária instituição que elegeu a Dra. Nísia Trindade Lima, com cerca de 60% dos votos válidos, como presidente para os próximos 4 anos. Consideramos que o sufrágio conquistado expressa a decisão em prol de uma sociedade participativa que promove a saúde pública brasileira e participação política na sociedade.
A nomeação da segunda colocada nas eleições pelo Ministro da Saúde não fere somente os destinos de uma instituição, mas de toda sociedade que luta por um SUS melhor, que atinge diretamente a condução da política de Ciência e Tecnologia em Saúde. Isto interfere diretamente na pesquisa e no ensino de políticas públicas mais inclusivas e participativas. Entendemos que o não reconhecimento da pesquisadora escolhida pela comunidade científica se configura como ato de retaliação à vontade da Fiocruz e, por conseguinte, mais um golpe na democracia e no SUS.
Assim, nos manifestamos a favor de que seja respeitada a escolha da maioria dos servidores da instituição e a nomeacao de Nísia Trindade Lima como presidente da Fiocruz.
Coordenação Nacional da Rede Unida
Tais elementos jurídicos devem ser lembrados quando avaliamos o momento que vivemos no Brasil e as atuações demissões que têm ocorrido no Serviço Público Federal, no caso em especial no Ministério da Saúde. É notória a defesa que a população brasileira faz do SUS – Sistema Único de Saúde, entre esses estão diversos trabalhadores da saúde pública. Qualquer tentativa de reduzí-lo é amplamente rechaçada.
Desde seu discurso de posse o atual ministro interino do Ministério da Saúde Ricardo Barros (PP/PR) tem dito que “o tamanho do SUS precisa ser revisto”. Em diversos outros espaços esse discurso tem sido reproduzido e ampliado, e também “incentiva planos de saúde populares para reduzir a necessidade e o tamanho do SUS”. Somente essas duas frases já seriam motivos suficientes para ele deixar de ser ministro da Saúde, uma vez que não defende os propósitos da pasta nem do povo brasileiro. Diante desse cenário, só há uma alternativa ao povo brasileiro, aí inclusos os servidores públicos, trabalhadores da saúde e do próprio Ministério da Saúde: ampla resistência social. E é isso que tem sido feito.
Nos dias 05 e 06 de julho de 2016 foi realizada a Virada Social em Brasília com uma série de atividades: a Audiência Pública “O financiamento do SUS frente aos anúncios do governo interino” no Senado Federal; o Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS; a Vigília e a Marcha em defesa da Saúde, da Seguridade e da Democracia. As atividades tiveram amplo apoio social, com participação de diversas entidades e movimentos sociais, convocada pelo Conselho Nacional de Saúde. Aconteceu também durante o dia 05 uma audiência pública de grande relevância para a população, que discutiu a continuidade do Programa Mais Médicos para o Brasil. Na ocasião, representantes de movimentos e trabalhadores da saúde,que defendem o SUS como direito à saúde e cidadania, tentaram comunicar suas preocupações em relação aos pronunciamentos do governo interino, que defende a diminuição do SUS e incentiva planos de saúde privados como alternativa. Manifestavam também preocupações com relação aos projetos de lei em tramitarão no Congresso Nacional, que restringem o financiamento da saúde e da seguridade social. Durante a audiência o grupo foi violentamente reprimido e agredido, sendo retirados da audiência pela segurança do Senado. Atitude essa desproporcional e desnecessária frente a uma manifestação pacífica e em defesa dos direitos constitucionais.
Entre os participantes e organizadores da Virada Social estavam servidores públicos, em especial trabalhadores da saúde; que agora, em decorrência da luta aguerrida e corajosa contra o desmonte do SUS, estão sofrendo pressão, assédio e sendo demitidos ou tendo seus contratos de trabalho encerrados. Esse é um cenário que vem sendo reproduzido desde a posse da atual direção interina do Ministério da Saúde, com diversos defensores históricos do SUS sendo demitidos por exercerem um direito fundamental que é o da livre consciência e expressão. O caso mais recente é o da consultora Liu Leal, que compõe a “Frente Democracia e Saúde” e é integrante do Cebes, que tem participado da organização de diversos atos em defesa do SUS e da Democracia. E, em razão da sua atuação na Virada Social foi notificada que teria seu contrato de trabalho interrompido.
Contra o abuso de autoridade, contra o atentando à liberdade de consciência e expressão e em defesa dos servidores públicos, em especial do Ministério da Saúde!
Assinam esta moção as seguintes entidades:
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – Cebes
Associação Latino-americana de Medicina Social e Saúde Coletiva – Alames
Frente Democracia e Saúde
Articulação Nacional de Educação Popular em Saúde – ANEPS
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
Rede Unida
Coletivo de Saúde do MST
Frente Estudantil pela Saúde Popular
Coletivo Quilombo-DF
AMN-DF
Frente Ampla dxs Trabalhadorxs do Serviço público
Coletivo Rosas pela Democracia
Coletivo de Saúde das Brigadas Populares
No segundo dia do Workshop, o tema em questão foi “Laboratório de práticas. As praças da experiência” onde as praças da experiência são um laboratório interativo de práticas, dirigido aos operadores e aos atores envolvidos na produção do cuidado e na promoção do bem-estar dos indivíduos e da comunidade.
Na quarta-feira, 22, foram tratados os temas sobre os processos de territorialização dos serviços e bem-estar da comunidade: experiências de práticas, gestão e avaliação nos territórios; integração entre políticas e serviços: os elementos em jogo; e territorialização e capacidade de adaptação para a resolução de problemas.
Nesta quinta-feira, 23, o assunto abordado gira em torno da cooperação inter-institucional e sustentabilidade dos processos de apoio à mudança, onde o Brasil irá relatar suas experiências, com o objetivo de desenvolver uma reflexão sobre essas temáticas, aprofundando o papel da cooperação inter-institucional na produção e transferência de conhecimento e no monitoramento dos processos de implementação das novas práticas.
O 6º Workshop encerra dia 24 com Mesas temáticas de cooperação e co-planejamento. O espaço aberto irá permitir o encontro livre entre as experiências relatadas/emersas na semana, assim como o aprofundamento de temáticas específicas de cooperação e co-planejamento já iniciadas.
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O Fórum da Reforma Sanitária repudia veementemente o golpe parlamentar que promoveu o vice-presidente Michel Temer a presidente e a continuidade deste golpe através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241.
A referida PEC busca implementar a mesma política de austeridade que condenou diversos países desenvolvidos à estagnação econômica, ao desemprego, à elevação da desigualdade e da pobreza e ao desmonte do Estado Social. No caso brasileiro, uma das sociedades mais desiguais do mundo, essa medida tornará letra morta o capítulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, fruto de luta histórica da sociedade, pois subtrai a base financeira necessária para a assegurar a cidadania implícita em dezenas dos artigos constitucionais.
Especificamente no caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a austeridade constitucionaliza o crônico subfinanciamento do SUS por 20 anos (até 2036), ironicamente, num cenário de envelhecimento e mudança no perfil epidemiológico da população, que pressionará o sistema de saúde e o levará ao colapso pela insuficiência de recursos.
Nessa perspectiva, é sintomático que o acordo político entre Executivo e Congresso a respeito da PEC 241, que poderá devolver parcelas importantes da população para a fome e para a miséria, tenha sido celebrado com um jantar oferecido pelo presidente da República aos parlamentares que, em seguida, iriam aprovar esta PEC.
O Fórum da Reforma Sanitária conclama todos os profissionais de saúde e toda a população a se posicionarem contra a PEC 241. Conclama também os deputados e os senadores que deixem de dar as costas à população que os elegeu e defendam as demandas desta população, em oposição ao capital financeiro que procura tomar conta do país apoiado pelas oligarquias políticas tradicionais.
19 de Outubro de 2016
FÓRUM DA REFORMA SANITÁRIA
Associação Brasileira da Economia da Saúde – ABRES
Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
Associação Brasileira Rede Unida
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES
Plataforma Política Social – Plataforma PS
Sociedade Brasileira de Bioética - SSB
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