Representantes do Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS), dos Fóruns Nacionais de Coordenadores, Preceptores, Tutores e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) se reuniram durante o Encontro Regional Nordeste, em Fortaleza, para produzir um documento em defesa da livre e democrática participação dos movimentos sociais na formulação de políticas. A ‘Carta de Fortaleza 2011’ afirma ser  fundamental que noções de integralidade sejam lavadas em conta, considerando a atenção, a formação, o financiamento e a participação como garantias de uma gestão efetivamente democrática na política de formação de trabalhadores com destaque para a modalidade de Residências em Saúde.

Será fundamental orientar nossas discussões pelas noções de integralidade, considerando a atenção, a formação, o financiamento e a participação que garanta a gestão efetivamente democrática da política de formação de trabalhadores, destacando a modalidade de Residências em Saúde.

A Associação Brasileira da Rede Unida vem manifestar seu apoio à Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ao Decerto 8243/2014 que tem como objetivo fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Em sua abrangência internacional, a Associação reúne projetos, instituições e pessoas interessadas na consolidação de um Sistema de Saúde equitativo e eficaz, com forte participação social.

Assim, ao estimular a produção de estudos e pesquisas; desenvolver tecnologias alternativas; produzir e divulgar informação e conhecimentos científicos que digam respeito às atividades de promoção da educação e da saúde, e propor novos modelos sócios produtivos e de sistemas que fortaleçam o campo da saúde, a Associação busca cumprir sua vocação prioritária: colaborar para garantir e ampliar a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais.

Com efeito, reconhece na PNPS o resultado de décadas de luta em defesa da democracia participativa, e possibilidades efetivas de avanços no campo institucional, em especial, na garantia da transparência administrativa e na ampliação dos mecanismos de controle social das ações públicas.

Ao consolidar a participação social como método de governo, a PNPS inscreve outro lugar valor para a gestão participativa.

Cabe observar, ainda, que o Decreto garante a autonomia dos mecanismos de participação social previstos na Constituição Federal, não alterando, portanto, as formas instituídas, e nem mesmo restringindo a criação e o reconhecimento de outras formas de diálogo com a sociedade civil, o que preserva sua legitimidade normativa e constitucionalidade.

Assim, por meio desta, a Associação compartilha com a sociedade civil em todas as suas formas de representação, o olhar agudo para o significado da aprovação da PNPS para a gestão participativa e democrática no Brasil, ao reconhecer e dar consequência prática para ao direito de todo cidadão de expressar sua autonomia e exercer a participação social sem concessões e limites arbitrários, e sim com o rigor, a responsabilidade, a transparência e o compromisso que a política orienta.

A Comissão Organizadora da 7ª edição do Estágio de Vivências no SUS, na Bahia, preparou uma carta aos estagiários e mediadores com informações sobre as vivências. A carta traz informações sobre hospedagem, alimentação, transporte e a dinâmica de distribuição dos estagiários e mediadores. As vivências na Bahia acontecem de 7 a 14/03.

Confira a carta na íntegra:

Carta aos estagiários e mediadores e novas informações sobre a imersão da 7ª Edição do Estágio de Vivências no SUS Bahia

Está chegando a hora mais esperada! O momento de vivenciar o Sistema Único de Saúde nos seus diversos contextos, refletir, pensar alternativas e construir coletivamente o saber, considerando a atuação dos futuros profissionais de saúde engajados com as necessidades sociais.

Esclarecemos que o Ministério da Saúde/Rede Unida custeará as despesas referentes ao café da manhã, almoço e jantar no período da Vivência, no próprio hotel onde os estagiários e mediadores ficarão hospedados e o transporte interno (van) para o deslocamento no município (Salvador) durante a imersão. Cabendo a todos os participantes, apenas, as despesas referentes ao consumo próprio (lanches, água e outras coisas pessoais) e os seguintes deslocamentos:

- da residência para Escola Estadual de Saúde Pública (EESP) (dia 07 de março de 2015, sábado) e do Hotel para residência (dia 14 de março de 2015, sábado).

Todos os estudantes e mediadores deverão comparecer à EESP, localizada na Rua Conselheiro Pedro Luiz, nº 171, Rio Vermelho, CEP: 41.950-610, Salvador – Bahia, no dia 07 de março de 2015, impreterivelmente, às 8h.

Neste momento, os mesmos saberão em qual Distrito Sanitário, Hotel e com quais mediadores de aprendizagem realizarão a vivência. Além disso, receberão o material do Estágio e se deslocarão para o Hotel, onde a vivência terá início.

Todos os estudantes deverão permanecer, impreterivelmente, hospedados no Hotel durante o período integral da vivência, assim como declarado no Termo de Compromisso.

Desejamos a todos uma vivência bastante proveitosa, com muita discussão e aprendizado e que vocês possam se tornar atores ativos na luta e construção de uma saúde integral para todos no Estado da Bahia e no Brasil.

Atenciosamente,
Comissão Organizadora

Há que se conhecer a história e o que ela orienta. Há que se atualizar e saber o que recomendam as melhores práticas em psiquiatria e saúde mental. Há que se respeitar, defender e cumprir a Política Nacional de Saúde Mental como política de Estado.

Em 1990, organizações, associações, experts e autoridades da saúde e da saúde mental, trabalhadores, usuários, familiares, legisladores, movimentos sociais e juristas do mundo todo estiveram reunidos em um evento histórico e determinante para a reestruturação da atenção psiquiátrica: a “Conferência de Caracas”, adotada pela Organização Mundial da Saúde e atualizada na agenda internacional de recomendações para o campo.

Assim, considerando a ineficácia, inefetividade e ineficiência do modelo médico custodial, centralizado no hospital e na internação como dispositivos exclusivos de assistência, comprovadamente iatrogênico, incapacitante e segregador;

Considerando a histórica violação dos direitos humanos e civis dos usuários;

Constatando o custo altíssimo, alarmante, e os piores e inaceitáveis indicadores de processo e de resultado já vistos;

Atentos a aviltante degradação da vida amplamente documentada nos manicômios psiquiátricos, conferindo à internação valor de destino, naturalizando o abandono e os maus tratos, perpetuando práticas terapêuticas inexpressivas, irracionais, portanto, ética e tecnicamente condenáveis;

Declararam como evidências de melhores práticas em psiquiatria e Saúde Mental:

Que os Programas de Saúde Mental e Psiquiatria sigam os princípios que orientam os modelos de atenção à saúde, de forma que esteja centrado na Atenção Primária em Saúde, organizado no território, no marco dos Sistemas Locais de Saúde;

Que os recursos, cuidado e tratamento devem salvaguardar invariavelmente a dignidade pessoal e os direitos humanos e civis dos usuários(as);

...

Em 2001, decreta-se e sanciona-se a Lei brasileira 10.216/2001, a qual dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental e define em seu Parágrafo Único, como direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

...

Na Lei, define-se que é responsabilidade do Estado desenvolver a política de saúde mental com a devida participação da sociedade e da família.

Em atenção ao exposto, a Associação Brasileira da Rede Unida declara:

• Defender o Estado Democrático de Direito;
• Defender a Reforma Psiquiátrica brasileira, pilar estruturante do Sistema Único de Saúde;
• Repúdio a qualquer possibilidade de retrocesso nos avanços técnicos, científicos e assistenciais alcançados nos últimos 20 anos;
• Desconhecer que tipo de caráter “mais científico” possa ser proposto que já não esteja previsto, conforme exposto no início desta carta, pelas diretrizes e recomendações das instituições oficiais de saúde (OMS/OPAS) para o “tratamento do transtorno mental”;
• Apoio incondicional às manifestações e ocupações que apelam para a sustentabilidade da coerência e da consequência na condução nacional da gestão em saúde mental, o que invariavelmente impõe a necessidade de um gestor que tenha comprovada e reconhecida trajetória institucional no campo da Reforma, em consonância com seus princípios, e não pública relação com modelos manicomiais condenáveis;
• Apoio incondicional à agenda de iniciativas e de financiamento na Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, que vinha sendo conduzida pelo gestor anterior, este sim, conhecido e respeitado nacional e internacionalmente pela sua relevante contribuição para a Reforma Psiquiátrica brasileira;
• Repúdio a inclusão de comunidades terapêuticas na Rede de Atenção Psicossocial – RAPS;
• Repúdio ao que representa o nome anunciado para a Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e à inflexibilidade do Ministério da Saúde ao apelo dos usuários, trabalhadores, familiares, gestores, movimentos sociais, instituições de saúde e de ensino, que contestam o currículo institucional do indicado e solicitam sua substituição;
• Apoio incondicional ao protagonismo político dos usuários e familiares na defesa e na construção da mais competente forma de cuidar em saúde mental, posto que a cidadania é o eixo estruturante desse cuidado;
• Apoio incondicional ao Movimento da Luta Antimanicomial e ao cuidado em liberdade;

O seu desejo de olhar o futuro, certamente, mas não pelo retrovisor.

A comissão organizadora acaba de divulgar as chamadas públicas para monitoria do 12º Congresso Internacional da Rede Unida. Estudantes de graduação, pós-graduação, preceptores, atores de movimentos sociais/artísticos e da sociedade em geral interessados em contribuir com a realização do evento devem ficar atentos ao prazo para realizar a inscrição, que vai até o dia 10 de janeiro de 2016. O processo de inscrição acontecerá da seguinte forma: uma chamada pública interna para àqueles que residem no Mato Grosso do Sul (160 vagas) e outra chamada externa para àqueles de demais localidades (240 vagas), num total de 400 vagas.

Além de preencher o formulário de inscrição, os candidatos devem enviar uma carta de intenção para concorrer à monitoria. Vale lembrar que os monitores selecionados terão isenção na taxa de inscrição do 12º Congresso.

Saiba mais em: www.redeunida.org.br/congresso2016/inscricao/inscricao-monitor

Está aberto até 15/09, o prazo de submissão de trabalhos do 12º Congresso Internacional da Rede Unida. Serão aceitos resumos de trabalhos científicos de diferentes origens, como artigos, dissertações, teses, pesquisas, relatos e/ou sistematização de experiências, propostas de intervenção e documentários. Os interessados devem preencher todos os campos do formulário e indicar o eixo temático predominante de cada resumo, são eles: Educação, Trabalho, Gestão, Controle Social e Participação Popular, Rede Unida e Seminário Rotas Críticas.

Seguindo a tradição dos Congressos da Rede Unida, os trabalhos inscritos serão analisados pela comissão científica e poderão ser selecionados para diversas atividades, como rodas de conversa, sessões dialogadas de trabalhos, discussões temáticas, távolas e intervenções culturais. É importante lembrar que todos os trabalhos aprovados concorrem aos prêmios do Congresso.

Com o tema “Diferença sim, desigualdade não: Pluralidade na invenção da vida”, o 12º Congresso Internacional da Rede Unida acontece de 21 a 24 de março de 2016, na Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Campo (MS).

Confira as normas de elaboração de resumos e veja como enviar seu trabalho em:

www.redeunida.org.br/congresso2016/submissao

Ainda dá tempo de se inscrever para a edição de Verão do VER-SUS Brasil. Sete localidades de diferentes estados do país oferecem mais de 300 vagas para participar do projeto. Os interessados devem ficar atentos aos prazos de inscrição para cada localidade. O VER-SUS é um projeto coordenado pela Rede Unida e financiado pelo Ministério da Saúde que visa aproximar estudantes, profissionais de saúde, professores, gestores e representantes de movimentos sociais para refletir sobre o SUS.

No quadro abaixo você pode consultar os prazos para inscrição das vivências:

Para realizar sua inscrição, acesse: www.otics.org/estacoes-de-observacao/versus/inscricoesversus

A Comissão Organizadora acaba de informar que o prazo para inscrição para monitoria, coordenação de monitoria e apoio logístico foi prorrogado até o dia 28/02. Se você é estudante de graduação ou pós-graduação e deseja participar da construção do 11º Congresso, faça sua inscrição agora mesmo. Ao todo, serão 300 vagas das quais 270 para monitores e 30 para coordenação de monitoria e apoio logístico. Os candidatos selecionados terão isenção na taxa de inscrição.

Leia o termo aditivo – alteração no cronograma

Leia o termo aditivo

Leia o Edital

Chamada pública para monitoria e apoio logístico