O direito a cidade e defesa do SUS:

A experiência do VER-SUS na cidade de São Paulo

Por Gabriel Medina,

psicólogo e ativista, foi facilitador do VER-SUS 2016 na cidade de São Paulo

A cidade de São Paulo recebeu do dia 31 de julho a 08 de agosto o VER-SUS inverno, um projeto de vivência e estágio no Sistema Único de Saúde (SUS), que proporciona a estudantes, profissionais e representantes de movimentos sociais compartilhar, por alguns dias, olhares, saberes e conhecimentos a partir do contato direto com a realidade dos serviços, equipamentos e programas de saúde públicos.

Esta edição do VER-SUS foi bastante especial, seja pelo momento político em que vive o país com forte risco de interrupção por parte do Presidente interino do apoio que o governo federal dá ao próprio VER-SUS, seja pela proposta que recupera a origem de projetos de vivências em parceria com movimentos sociais, como era o EIV (estágio de vivência nos assentamentos do MST), fonte inspiradora desse projeto de extensão universitária realizado pelo movimento estudantil.

Nesta edição, a vivência não apenas visitou distintos equipamentos e serviços da saúde, como também dedicou parte da programação para conhecer a realidade de dois tipos de ocupação do movimento de moradia do município: uma em um prédio no centro de São Paulo da Frente de Lutas por Moradia e outra em um terreno localizado no extremo sul da cidade do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), na busca de aproximar a saúde dos desafios encontrados nas cidades brasileiras.

Em que pese às muitas dificuldades experimentadas pelo SUS em garantir atenção integral à saúde com qualidade para todos, ficou evidente que a política urbana no Brasil apresenta dificuldades mais agudas na consolidação de uma política de Estado, preocupada com cidadãos e cidadãs e não com os interesses do mercado. Mesmo com o crescimento dos movimentos de moradia e urbano, estes não foram suficientemente fortes para resistir ao avanço da especulação imobiliária e da cidade vista como um negócio.

As grandes cidades no Brasil, sobretudo nos últimos 40 anos, produziram exclusão e segregação dos pobres, “higienizaram” áreas da cidade por meio do deslocamento das pessoas para a periferia, vêm submetendo importante parcela de sua população a uma vida com péssimas condições nas periferias e favelas, onde milhões de pessoas vivem em barracos minúsculos, sem ventilação, falta de luz solar, muitas vezes em áreas de risco e quase sempre em situação ilegal.  As dificuldades são muitas:  falta de água e esgoto tratado, acesso à creche, escola, espaços de lazer, transporte de qualidade e acesso à saúde pública.

Por todos esses elementos, não podemos falar de saúde de qualidade, sem pensar nas cidades, nas condições de vida da população e compreender que a luta do SUS caminha junto à luta contra a desigualdade social, a pobreza e em defesa de um novo modelo de cidade, preocupada com o seu povo e não com o lucro de especuladores e rentistas do setor imobiliário.

Entretanto, essa experiência também trouxe boas surpresas. Foi possível encontrar um SUS em reconstrução na cidade, uma gestão do Prefeito Fernando Haddad preocupado em reconectar o SUS com seus princípios fundantes, oriundos da luta pela Reforma Sanitária com forte presença na cidade de São Paulo no inicio dos anos 80. Como também, uma nova proposta de planejamento urbano, diversificada, moderna, orientada por um Plano Diretor que busca projetar uma cidade inclusiva e sustentável para os próximos 50 anos.

Obviamente, ainda existem problemas na atenção à saúde, uma rede sobrecarregada, demora em realizar determinados exames e cirurgias, falta de medicamentos, entre outros, mas nada comparado ao “caos” gerencial apresentado pela grande mídia, mas com o objetivo de atacar o SUS para que o sistema privado avance sobre o público.

Vale destacar os esforços empreendidos nesta gestão para que o SUS busque reafirmar princípios, tais como a universalidade, expandindo serviços e buscando assegurar o direito à saúde a todos, combinada à equidade, na medida em que se esforça para atender a públicos historicamente vulneráveis e com dificuldades de acesso ao sistema. Conhecer novos programas no centro de São Paulo, como o “Transcidadania”, o “Centro de Acolhida do Imigrante” e o “De Braços Abertos” é um respiro para todos que acreditam na capacidade do serviço público se reinventar e incluir socialmente usuários que sofrem com preconceito, violação de direitos e invisibilidade.

A boa parceria do SUS com as Secretarias de Direitos Humanos, Trabalho, Assistência, na busca da construção de uma rede de proteção e defesa da vida é animadora para construir uma visão integral do ser humano e convicção que apenas o trabalho em rede poderá trazer respostas para problemas graves e complexos.

Foi possível perceber as diferentes orientações de governos. Antes, na região da luz, usuários de crack eram “tratados” com bombas e repressão pela PM, em uma operação batizada de “sufoco”, cujos resultados foram uma tragédia. Hoje, o programa de braços abertos assegura trabalho, um local de moradia, tratamento no SUS e dignidade, para que usuários consigam construir outra possibilidade no presente e futuro.

O VER-SUS em São Paulo se mostrou um forte instrumento para sensibilizar estudantes, profissionais e ativistas para refletirem e atuarem no SUS, processo que colabora para que a Universidade pense em sua atuação para fora dos muros, formando profissionais críticos, capazes de responder às reais demandas da população.

Neste momento político que o Brasil vive que aponta para o desmonte das conquistas sociais da Constituição Federal de 1988, mais do que nunca é preciso defender os direitos sociais, humanos e a democracia. Por isso, a articulação da defesa do SUS com a luta por uma cidade inclusiva e humana é essencial para construir avanços civilizatórios para um Brasil de mais justiça e igualdade.

A SAÚDE É PARA TODOS: A FAVOR DO SUS UNIVERSAL E GRATUITO E CONTRA OS PLANOS PRECÁRIOS

O Ministério da Saúde instituiu no dia 5 de agosto/2016 Grupo de Trabalho para formular uma proposta de criação de “plano de saúde acessível”. Tais planos têm sofrido a crítica e resistência de amplos setores da sociedade por restringirem a cobertura e precarizarem o cuidado à saúde, deixando os usuários vulneráveis e desprotegidos.

Trata-se de um retrocesso ao que a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propõe como os procedimentos mínimos que cada plano é obrigado a garantir a seus beneficiários. O resultado seria um plano, possivelmente, com um custo um pouco menor, mas que não garantiria procedimentos de saúde essenciais num momento de necessidade da pessoa.

Assim, o objetivo dessa medida é garantir mais lucros e beneficiar os empresários de um setor que no último ano já movimentou 180 bilhões de reais.

Esta iniciativa surge após o governo interino apresentar a PEC 241/2016 e a Lei Orçamentária para 2017 que congelam os recursos da saúde para os próximos 20 anos, o que na prática vai reduzir o já insuficiente financiamento do SUS que resultará em fechamento de serviços, demissões de profissionais e perda de direitos conquistados.

Este ataque às políticas de proteção social tem a intenção de promover um sucateamento do Sistema Único de Saúde, reduzir sua capacidade de atendimento e qualidade, forçar as pessoas a contratarem planos precários e aponta para a ideia de “menos SUS e mais planos de saúde”. Na prática, as pessoas seriam obrigadas a pagar por serviços de que já dispõem gratuitamente no SUS. Com isto a população vai perdendo o que tem sido a maior política de inclusão social, conquistada no período pós redemocratização do país.

A Rede Unida defende radicalmente o direito universal e gratuito à saúde. Efetivar este princípio do SUS é parte da construção de um país pautado pela solidariedade, pela proteção social e pelo cuidado à sua população. Isto passa pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde, por meio de ações afirmativas da universalização do acesso, orientação da formação de profissionais da saúde implicada com o cuidado e práticas humanizadas, fortalecimento da participação social, entre outras.

É urgente lutar contra a PEC 241/2016, a LDO 2017 e a proposta de plano precários. Nos juntamos a todas e todos que lutam pelo SUS - como um sistema de saúde verdadeiramente universal, gratuito e em permanente melhoria para atender com qualidade as necessidades de saúde de nossa população - e contra os ataques sistemáticos que o direito à saúde vem sofrendo pelo atual governo provisório.

Agosto de 2016.

Rede Unida