Àqueles que não podem pagar, cada vez menos direitos, menos acesso e pior qualidade.

Essa substituição, que está claríssima na reforma da previdência, ganha na saúde contornos mais complexos e assume a forma de um plano que prevê a “tempestade perfeita” para a derrocada do SUS.

O Senado aprovou a PEC 55, mesmo com as crescentes vozes contrárias.

Segundo a pesquisa do Datafolha, 60% dos entrevistados rejeitam a PEC 55.

De estudiosos de saúde pública e economia da saúde à ONU recomendam o contrário.

Isso sem falar nas manifestações dos estudantes, movimentos sociais, sindicais e de saúde contra a PEC da Morte.

Para Temer, era questão de vida ou morte.

Se não aprovasse, cairia já. Como o Senado aprovou, o usurpador ganha sobrevida.

Seja até as eleições de 2018, como ele deve querer, seja apenas até o primeiro semestre de 2017, como apostam muitos analistas.

Temer está pagando a fatura aos mais ricos apoiadores do Impeachment/golpe que, em meio a uma crise que se agrava, exigem proteção aos seus ganhos.

A “solução” foi desviar os recursos sociais -- de um país que só investe o mínimo na garantia dos direitos sociais consignados na Constituição de 1988 -- para manter o rendimento e ganhos de poucos milhares de pessoas que se locupletam com os maiores juros do mundo aplicados aos seus trilhões de reais emprestados ao governo.

Temer optou por sobreviver, ao custo de matar o futuro do Brasil – congelando por 20 anos os gastos em saúde e seguridade social, educação, cultura, ciência e tecnologia etc. – e de milhares e milhares de brasileiros, além da piora da qualidade de vida da maioria do nosso povo.

-- Matar milhares e milhares de brasileiros?! Sim, literalmente matar. Anotem: acompanharemos a piora progressiva nos indicadores de morbidade (doenças) e mortalidade.

-- Mas que acontecerá com as políticas públicas de saúde, com o SUS, com o mercado da saúde e com a saúde da população a partir de agora? Ninguém tem a capacidade de prever o futuro, mas podemos já visualizar o plano traçado pelo governo Temer: a substituição da saúde pública pela privada.

Os impactos mais imediatos

Apressadamente muitos têm dito que o impacto em 2017 na saúde não será grande porque o governo garantiu para o ano que vem o aumento já previsto na regra vigente.

Contudo, esse montante de recursos é insuficiente para o crescimento “vegetativo” do SUS, ou seja, sem expansão de acesso à população.

Seriam necessários mais recursos que os previstos para dar conta de quatro questões:

*a inflação da saúde (acima da inflação geral);

*o funcionamento por 12 meses de todos os serviços que já estão em funcionamento e que recebem custeio do Ministério da Saúde;

*a incorporação no orçamento federal dos serviços que também estão funcionando, mas que hoje são bancados sozinhos por prefeitos e governadores;

*E, finalmente, os bilhões necessários às emendas impositivas dos deputados.

Se pode haver discordância sobre o tamanho do caráter regressivo da combinação descrita acima – alguns otimistas imaginam que em 2017 só haverá paralisia e não regressão –, essa divergência diminui quando analisamos os efeitos do movimento de “antecipação” dos novos prefeitos.

Sabemos que muitos prefeitos estão demitindo trabalhadores de saúde e fechando serviços como “solução” encontrada para a combinação dos seguintes fatores: derrota nas eleições, arrecadação em crise e risco de ficar inelegível devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A tendência dos prefeitos que vão assumir não é recontratar e reabrir os serviços fechados, fazendo duro discurso contra o descompromisso do antecessor. O discurso mais provável será o de que “para tomar qualquer decisão, precisarei avaliar as contas”.

Em resumo: já em 2017 haverá redução de serviços e, consequentemente, demissão de trabalhadores, progressivo aumento das filas e tempos de espera, redução de medicamentos e insumos, como os necessários para fazer curativos, por exemplo, e aumento da insatisfação da população. As áreas mais afetadas serão aquelas que, de um lado, atendem os cidadãos/pacientes com menor poder de reivindicação (população de rua, áreas mais pobres, saúde mental, por exemplo) e, de outro, as podem ser “substituídas” por serviços privados.

Os passos da “tempestade perfeita da saúde” para substituir o SUS pelo setor privado

1- Congelamento do recurso federal e transferência da responsabilidade O congelamento do recurso federal, de um lado, e o aumento dos custos da saúde acima da inflação, de outro, gerarão uma crise de financiamento da saúde que resultará na piora dos serviços e redução do acesso, como disse antes. Mas quem terá que decidir se fecha ou não os serviços, serão os prefeitos e governadores.

2- Falência e piora progressiva do SUS com insatisfação da população A piora dos serviços e da saúde com a responsabilidade caindo sobre os prefeitos e governadores produzirão um triplo efeito: aprofundará a insatisfação com o SUS, dificultará sua defesa e colocará os governadores e, principalmente, os prefeitos no centro da insatisfação e cobrança da população.

3- O Governo Federal com uma solução “milagrosa” e os prefeitos com a responsabilidade do “trabalho sujo” Num quadro no qual a população estará insatisfeita com o SUS e pressionando prefeitos, sem recursos, para custear a saúde, o governo federal proporá os imorais planos populares de saúde (precários, na verdade). O discurso será algo do tipo: “não vamos mudar o fato da saúde ser direito, de forma alguma, quem diz isso está mentindo, mas temos que reconhecer que o SUS não dá conta nem em qualidade nem em quantidade, então vamos oferecer às pessoas uma outra alternativa, só fará uso dela quem quiser”.

4- A garantia de mercado consumidor para os planos de saúde O objetivo da “tempestade perfeita na saúde” será expulsar milhões de brasileiros do SUS. Mudando as regras dos planos de saúde e permitindo que ofereçam um “pacote de embuste” (serviços que custam ao plano menos que o cidadão paga e que o deixam na mão quando ele realmente precisar), os preços, claro, irão cair. E, com um SUS cada vez pior, milhões farão o possível para garantir planos de saúde precários para suas famílias. As empresas, por sua vez, pensarão imediatamente como migrar os funcionários para esses planos; os novos empregados, certamente, já entrarão neles.

5- A garantia de força de trabalho barata aos planos Redução de postos de trabalho na saúde pública e desemprego geral em alta farão com que muitos trabalhadores topem salários baixos nos planos populares. Este fator junto com as flexibilidades na carga horária dos trabalhadores de saúde (certamente serão propostas no SUS) liberará ainda mais força de trabalho barata. Aí, não só para os planos de saúde mas também para as “clínicas populares” (que oferecem consultas por 30 a 50 reais com pagamento a vista), que crescerão.

6- A garantia de serviços de saúde baratos aos Planos Prefeitos sem recursos para sustentar os serviços começarão a propor modos de privatização dos serviços. Não estou falando aqui só de terceirizar a gestão e prestação do serviço, mas também de repassar parte dos leitos para que uma Organização Social de Saúde (OSS) ou empresa fique livre para vender a um Plano de Saúde. Resultado: menos leitos para o conjunto dos cidadãos, preço de feira para os planos e leitos, que eram de todos, passando a ser exclusivos para uma clientela vip.

7- Resultado: a revogação, na prática, da Constituição sem a necessidade do desgaste de sua alteração. Na prática, o direito constitucional à saúde seria letra morta. Cada dia mais. E uma população - que graças ao apoio da mídia, sócia dos interesses da saúde privada no Brasil – cada dia mais insatisfeita com o SUS, mais revoltadas contra os gestores locais, mais empobrecida e doente.

Olhando desde o futuro

Penso ser esse o desenho do projeto formulado em conjunto pelos grandes grupos de planos privados de saúde no Brasil e pelo atual governo que inventou o primeiro ministro da saúde que faz questão de dizer “que não é ministro do SUS”.

Claro que não é ministro do SUS. Afinal, desde a primeira entrevista ele deixou claro que era ministro dos planos de saúde. No futuro, olharemos para esse processo não como a “tempestade perfeita da saúde”, mas “de como se deixou a raposa tomar conta do galinheiro”.

Na manhã do dia 13/04, profissionais da saúde de nível internacional estiveram reunidos numa távola, durante o 11º Congresso Internacional da Rede Unida, para debater o trabalho multiprofissional na Atenção primária à Saúde. Entre os participantes estavam a superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará e presidente do 11º Congresso, Ivana Barreto, o ministro da Saúde Pública da Província de Santa Fé, Mário Drisun, e o médico português Henrique Botelho, responsável por introduzir grandes avanços no Sistema público de Saúde de Portugal.

Em sua fala, Ivana Barreto lembrou a complexidade dos sistemas e serviços de saúde em face dos avanços tecnológicos. Outro ponto citado por Ivana diz respeito às mudanças demográficas e do perfil de morbidade e mortalidade. “Este cenário reforça a necessidade de colaborações interprofissionais. Nós precisamos que a medicina adote uma base científica e parâmetros éticos. Essa tensão fragmentada dificulta o entendimento e a colaboração entre profissionais”, ponderou Ivana.

Para a presidente do 11º Congresso, equipes com um formato interprofissional têm um objetivo comum e um processo de decisão compartilhado. “Essas vivências se baseiam na integração de conhecimentos e competências. Na Escola de Saúde Pública do Ceará, por exemplo, nós traçamos um perfil que engloba um planejamento participativo sob a perspectiva da gestão, acolhimento, terapia comunitária, entre outros”, encerrou Ivana.

Já o médico português Henrique Botelho fez um apanhado histórico de como se desenvolveu o sistema de saúde do País. Botelho listou ainda as dificuldades enfrentadas e os entraves do ponto de vista legal para avançar nas mudanças, como a luta contra a mortalidade infantil. “Em 30 anos Portugal reduziu a mortalidade de crianças em 71%. O Relatório Mundial de Saúde apontou Portugal como um dos perfis mais consistentes e tudo isso é fruto de uma reflexão, amadurecimento dos profissionais e uma construção coletiva”, enfatizou Botelho.

O ministro da Saúde Pública da Província de Santa Fé, Mário Drisun, falou sobre os desafios de ordem financeira para viabilizar as ações de atenção primária na Argentina, onde são 23 províncias e o orçamento destinado a cada província é redistribuído às subsecretarias financiadas pelo Estado. Segundo Mário, essa distribuição gera uma dificuldade grande de administração dos recursos. “A nossa missão é desenvolver um sistema integrado, reconhecer a saúde como um direito humano e recuperar a capacidade de intersetorialidade”, explica o Ministro.

Ainda de acordo com o Ministro, algumas leis ultrapassadas ainda vigentes impedem os avanços do sistema de saúde. “Queremos desenvolver uma cultura organizacional, mas para isso é preciso um trabalho bem feito de resgate com a população, construir equipes centrais e formar profissionais que tenham comprometimento com a saúde pública”, finalizou Mário.

Por Washington Nogueira

Um dos destaques da programação do dia 23/03, do 12º Congresso, é a távola “Redes Integradas de Atenção à Saúde a partir da Atenção Básica: experiências comparadas”, do IV Fórum Internacional de Atenção Básica/Primária em Saúde. A atividade contará com a participação de André Biscaia, da Associação Nacional de USF, de Portugal; Guilherme Wagner, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do Brasil; e Kyriakoula Petropulacos, da Emilia Romana, da Itália. Como debatedor da távola está Gerardo Alfaro, da OPAS/OMS.

A atividade acontece às 13h30, na sala 01, da Biblioteca da UCDB.

A comissão organizadora do Encontro Regional Centro-Oeste comemorou, ontem (26/10), o encerramento do período de submissão de trabalhos com a marca de 215 títulos submetidos em menos de 15 dias. O feito indica a sucesso e a mobilização para o evento que acontece nos dias 13 e 14/11, na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande (MS). Com o tema “Diálogos oportunos: formação, trabalho, saúde e vida”, o Encontro será o primeiro dos seis eventos organizados pela Rede Unida como atividades preparatórias ao seu 12º Congresso Internacional, previsto para março de 2016. De acordo com a comissão científica, foram recebidos 215 títulos distribuídos entre trabalhos acadêmicos, relatos de experiência e de aproximações com o SUS.

Quem não submeteu trabalho, mas deseja participar do Encontro, ainda pode se inscrever gratuitamente no site da Rede Unida. Lembramos que ainda há vagas para oficinas temáticas (www.redeunida.org.br/congresso2016/regionais/centro-oeste/oficinas).

Está aberto até 12/07 o período de submissão de trabalhos para o 14º Congresso Paulista de Saúde Pública. Com o tema “Saúde e Poder: Reconectando Cidadãos e Trabalhadores ao SUS”, o evento será realizado na Universidade Federal de São Carlos, em São Paulo, entre 26 a 30/09. Os trabalhos podem ser submetidos em três modalidades: resumos de relatos de pesquisa, resumo de relatos de experiências e resumo descritivo de outras produções, e cada resumo deve estar ligado a um eixo temático, como alimentação e nutrição; comunicação e saúde; cuidado em saúde; trabalho, formação e educação em saúde, controle social e participação cidadã, entre outros.

É importante lembrar que os trabalhos aprovados devem ser apresentados em forma de pôster com participação em discussões temáticas.

Saiba mais em: www.14congressoapsp.com.br/

Está aberto até 06/07, o prazo para envio de trabalhos do Encontro Regional Centro-Oeste. O evento acontece nos dias 22 e 23/07, na Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e terá como tema central “A formação dos profissionais em saúde e os desafios da integração ensino, trabalho e comunidade”. Os resumos poderão ser apresentados em duas modalidades: resumos acadêmicos ou resumos de relatos de experiências e/ou sistematização de experiência. Para realizar a submissão, os interessados devem escolher um dos eixos temáticos norteadores do Encontro Regional Centro-Oeste, são eles:

Foi prorrogado até 15/07 o prazo de submissão de trabalhos do 13º Congresso Latinoamericano de Medicina Social e Saúde Coletiva. Com o tema central “Construindo alternativas para um novo modelo de desenvolvimento, Estado e sociedade junto ao saber e o poder popular”, o evento acontece de 22 a 26/11, em El Salvador. O 13º Congresso é organizado pela Associação Latinoamericana de Medicina Social (Alames). Para mais informações, acesse: http://congreso.alames.org/

Está aberto até 30/08, o prazo para submissão de artigos do suplemento temático “Experiências exitosas de formação em Saúde nas Redes de Atenção à Saúde e a interprofissionalidade: os grupos Pet-Saúde e a mudança nos cursos de graduação em Saúde”, da revista Interface – Comunicação, Saúde e Educação. Os interessados podem submeter artigos às seções: Artigos, Espaço Aberto ou Atenção. É importante lembrar que somente serão aceitos estudos e relatos de experiências que tenham como campo o PET-Saúde (Pró-PET Saúde, PET Vigilância em Saúde, e PET Saúde Redes).

A publicação deste fascículo, resultante da parceria entre a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) e da Editora Rede Unida, tem o objetivo de incentivar a produção técnico-científica sobre a formação nas graduações em saúde nas redes de atenção à saúde e a interprofissionalidade, na perspectiva da produção compartilhada nos processos de ensino e experimentação no âmbito do SUS.

Confira a chamada de artigos completa

Estão abertas as inscrições para a oficina “A produção de conhecimento a partir da Sociopoética: diálogos com trabalhadores, gestores, instituições formadoras e comunidade”, do Encontro Regional Nordeste. A atividade, que será ministrada pela professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Shara Jane Costa Adad, e pela mestranda Elaine Monteiro, tem o objetivo de promover a construção coletiva do conhecimento sobre a temática do Encontro, e a Participação, valorizando os saberes subjetivos dos sujeitos envolvidos. Durante a oficina, serão desenvolvidas técnicas criativas para estimular novos processos de expressão de pensamentos, vivências e saberes dos atores sobre o tema escolhido.

A oficina acontece no dia 23/05, de 8h às 12h, na sala de Dança, no Centro de Ciências da Educação (CCE). A capacidade da atividade é de 25 participantes.

Para participar, os interessados devem enviar um e-mail para elainemcosta@hotmail.com

Na décima edição, o nosso Congresso tem, novamente, abrangência internacional e será realizado articuladamente com o 2º Fórum Latino-americano de Gestores e Trabalhadores de Atenção Básica/Primária em Saúde; o 2º Fórum Latino-americano de Participação Social em Saúde, Políticas Públicas e Educação Cidadã; e o 3º Fórum Latino-americano de Educação na Saúde acontecem, novamente, articulados com o Congresso da Rede.

O 1º Fórum Latino-americano de Agentes Comunitários de Saúde e o Seminário Internacional Rotas Críticas IV são outros destaques da extensa programação. Com o tema “Políticas e Experiências de Enfrentamento da Violência de Gênero”, a quarta edição do Seminário Internacional tem como objetivo a análise e o compartilhamento de experiências e políticas que incidem no ciclo da violência de gênero.

O 10º Congresso Internacional da Rede Unida

Seu principal objetivo é contribuir propositivamente com os processos de mudança na formação e desenvolvimento de profissionais da área da saúde, bem como na transformação do modelo de atenção à saúde e na busca da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) em seus princípios e diretrizes.

A “Educação, saúde e participação: a ousadia de construir redes produtoras de vida no cotidiano” é o temário central da 10ª edição do Congresso, que busca retomar a história da Rede Unida, sua contribuição no cenário da educação na saúde e seu protagonismo nas mudanças na formação das profissões da saúde dos últimos anos, assim como discutir e propor novos cenários para o fortalecimento da atuação dos trabalhadores na implementação do SUS em diferentes territórios.

O conceito central para esta edição do Congresso é o de uma rede de encontros, com diferentes atores dos mais diversos vínculos compartilhando experiências, operando iniciativas de educação permanente, identificando novas perspectivas de atuação, avaliando a implementação de políticas e fortalecendo-se para a atuação em novos cenários de mudança na formação.

Por isso, o Congresso pretende operar como uma ‘mandala’ com a movimentação do quadrilátero formação/gestão/atenção/participação, como aponta a política de educação na saúde do SUS. E, neste sentido, a Rede Unida está empenhada em produzir na Cidade do Rio de Janeiro, com participação de todo o Brasil e de outros, um espaço que reflita sobre a saúde que estamos construindo em nossos cotidianos. A participação internacional amplia o leque de intercâmbios e a potência da produção de iniciativas.

Os congressos da Rede Unida são conhecidos por agregar um conjunto diversificado de atores, reunindo docentes e estudantes das profissões da saúde e relacionadas, trabalhadores dos serviços de saúde, residentes e representantes de organizações comunitárias, controle social e movimentos sociais para o debate em torno da saúde, da educação, do trabalho em saúde e da participação cidadã, na perspectiva do fortalecimento do SUS. Cada vez mais, todos esses segmentos de participação têm contribuído também para a organização do evento e para o sucesso do mesmo.

Comissão Organizadora

A Comissão Organizadora do Congresso é constituída por representantes da Rede Unida, da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, de diversas Universidades e Instituições de Ensino, da Fundação Oswaldo Cruz, dos Movimentos Sociais, de Comissões de Integração de Ensino-Serviço, de Residências Multiprofissionais em Saúde, do Movimento Estudantil e de Conselhos Profissionais, entre outros participantes individuais e coletivos.

Estamos contando os passos para o Rio 2012!

Comissão Executiva do 10º Congresso da Rede Unida

Saiba mais sobre o evento em: http://www.cienciassociaisesaude2013.com.br/gt/ementa_gt.php

Leia a ementa do grupo temático.

35. Políticas Públicas de Educação e de Saúde: Diversas Práticas diferentes Sujeitos – O SUS em Perspectiva

O tema contempla o debate contemporâneo sobre a educação/ensino de profissionais da saúde no Brasil, no qual a construção de novas práticas acadêmicas e a internalização de novas posturas profissionais é objeto das políticas de educação e saúde, com êxito apenas parcial. Pretende-se problematizar diversas práticas (estratégias/dispositivos) de ensino e de educação no campo da saúde, produzindo um debate que permita compreender/dimensionar avanços em direção à desconstrução da fragmentação do conhecimento e do trabalho em saúde, do individualismo social e da naturalização da saúde ainda presentes na contemporaneidade. Ao mesmo tempo, discutir a contribuição destas práticas e políticas para o protagonismo estudantil, do trabalho em equipe e da multiprofissionalidade, tendo em vista a construção de outro habitus profissional, fundamentado no conceito ampliado de saúde, na produção de integralidade e na responsabilidade pública/educação cívica de profissionais da saúde.

Coordenadores:

Prof. Dr. Alcindo Antônio Ferla - UFRGS

Profª Dra. Izabella Barison Matos - UFRGS

Profª Drª Luiza Helena Dalpiaz - Centro Universitário Metodista/IPA Porto Alegre RS

A regionalização e a gestão descentralizada serão os temas principais da oficina "Regionalização da Saúde: desafios e novas perspectivas para os arranjos dos sistemas e redes de atenção à saúde", integrada à programação do 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão. O congresso acontece de 14 a 18/11, em Porto Alegre, e a oficina está programada para o dia 15/11, das 9 às 18h, no Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A atividade é resultado do termo de cooperação firmado entre a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e a UFRGS que, entre outros objetivos, visa fortalecer a articulação da gestão interfederativa ao reforçar a horizontalidade das relações políticas e cooperar com a qualificação dos processos e práticas da gestão no âmbito do SUS.

O Projeto de Lei (PL) de Conversão que garante o reajuste de 24,4% a bolsas pagas aos médicos residentes foi aprovado pelo Senado, na última quarta-feira (5/10). Com o reajuste, o valor da bolsa que era de R$ 1.916,00 passará para R$ 2.384,00 mensais. Além do aumento, o PL garante aos residentes o direito às licenças paternidade e maternidade, e ainda exige condições adequadas para repouso, higiene pessoal, alimentação e moradia. O reajuste, que passará por um revisão anual, é válido desde junho deste ano e é resultado das negociações para o fim da paralisação da categoria.

O texto aprovado pelo Senado determina que as anuidades serão limitadas a R$ 500,00 para profissionais de nível superior e R$250 para os de nível médio. No caso de pessoas jurídicas, há sete faixas de enquadramento, seguindo o valor máximo segundo o capital social, que pode ser de R$ 500,00 (capital social de até R$ 50 mil) a R$ 4 mil (acima de R$ 10 milhões). O PL vai agora à sanção presidencial.

Saiba mais em www.senado.gov.br

O Seminário Internacional Rotas Críticas chega a sua quarta edição - desta vez realizado entre 06 e 09/5, no Rio de Janeiro, junto ao10º Congresso Internacional da Rede Unida. Com o tema “Políticas e Experiências de Enfrentamento da Violência de Gênero”, o evento visa compartilhar experiências e políticas que incidem sobre a violência de gênero. A programação do seminário conta com inúmeras atividades, incluindo távolas, rodas de conversa, oficinas, relatos de experiências e apresentações de trabalhos e teses, além da participação de pesquisadores e atores sociais que têm militado no campo dos estudos de gênero, no âmbito nacional e internacional.