A comissão organizadora do 11º Congresso Internacional da Rede Unida se reuniu na última sexta-feira 7, na sede da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, em Fortaleza, para definir estratégias de atuação, avaliar a grade de programação, alinhar processos de logística e definir demandas de trabalho das comissões técnicas do evento.
Na ocasião foram apresentados aspectos da estrutura do Congresso, detalhes do Condomínio da Saúde e parte da programação oficial do evento, que será sediado no Centro de Eventos do Ceará. De acordo com a comissão organizadora, as atividades estão distribuídas entre palestras, oficinas, res públicas, rodas de conversa, távolas, debates e sínteses artísticas, que serão apresentadas ao final de cada dia do Congresso.
Um dos destaques da programação é a Tenda Paulo Freire, espaço que privilegia a Educação Popular e o intercâmbio multicultural, qualificando as relações e o cuidado com as pessoas. Durante a reunião, os organizadores da Tenda fizeram uma breve explanação acerca das atrações confirmadas para o espaço. Estão previstas a participação de mestres da cultura popular, poetas, cantores, líderes religiosos, entre outros.
Outra novidade da programação é o “Conversando com a Cidade”, uma proposta que levará alguns congressistas a percorrer por bairros de Fortaleza a fim de dialogar e exibir experiências de cidadania. Temas com acalorado debate nacional também ganham destaque no Congresso, como “Residências em saúde: novas propostas para produção do trabalho coletivo” e o Programa Mais Médicos. Também está previsto o Encontro Nacional de Residência em Saúde.
A Comissão de Infraestrutura divulgou a planta do evento onde estarão concentrados os estandes, as salas para acomodar as oficinas, os grupos de trabalho e a equipe do evento. De acordo com a Comissão, a partir do desenho físico do evento será possível pensar e otimizar a logística, captação comercial, reservas de estandes e arrecadação de recursos. De acordo com a comissão científica, a programação oficial do 11º Congresso está quase concluída e deve ser divulgada nos próximos dias.
Por Helly Ellery
]]>Conselheiros nacionais de saúde divulgaram manifesto em favor da Política Nacional de Participação Social (PNPS) definida no Decreto Presidencial 8.243/14. Para os conselheiros, o Decreto reforça e amplia a Participação Social como um Direito já assegurado na Constituição Brasileira, e as alegações de inconstitucionalidade veiculadas na mídia não procedem, além das competências da Casa legislativa não estarem comprometidas. Confira abaixo o texto completo do manifesto:
MANIFESTO DE CONSELHEIROS NACIONAIS EM FAVOR DA POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL (PNPS) DEFINIDA NO DECRETO PRESIDENCIAL 8.243/14.
Nós, conselheiros e conselheiras dos diversos Conselhos Nacionais – estes que, desde a década de 1930, têm contribuído para o aprimoramento e a inovação das políticas públicas do Estado brasileiro –, vimos a público manifestar nosso apoio às iniciativas contidas no Decreto 8.243/14, que estabelecem a Política Nacional de Participação Social, reforçando e ampliando a Participação Social como um Direito já assegurado na Constituição Brasileira. Neste sentido consideramos que as alegações de inconstitucionalidade, que estão sendo veiculadas não procedem e que as competências da Casa Legislativa não estão comprometidas. Reconhecemos a independência dos Poderes assegurada também na Constituição e as atribuições próprias do Congresso.
O decreto em questão simplesmente reconhece e organiza uma das virtudes menos conhecidas do modelo de desenvolvimento brasileiro, que permitiu os imensos ganhos civilizatórios que observamos desde a redemocratização: a Participação Social, definida nos termos da Constituição Federal de 1988 pelos mecanismos que hoje são reconhecidos pela PNPS, é a principal responsável pelos programas e sistemas componentes das Políticas Sociais.
Por meio do trabalho dos Conselhos, Comissões e das Conferências Nacionais nasceram propostas de políticas públicas cruciais para o desenvolvimento nacional, cuja decisiva participação do Congresso Nacional fizeram concretizar exemplos reconhecidos mundialmente: o Sistema Único de Saúde; o Plano Brasil Sem Miséria; a Lei da Agricultura Familiar; a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional; o Programa de Aquisição de Alimentos; a Lei da Alimentação Escolar; Lei Maria da Penha; o Sistema Único de Assistência Social; a Lei de Gestão de Florestas Públicas; o Estatuto do Idoso; o Estatuto das Cidades; Plano Nacional para o Desenvolvimento Rural Sustentável.
Enquanto conselheiros nacionais, nosso trabalho está pautado no compromisso, na independência critica e na liberdade de formulação das políticas públicas, que nos são objeto de análise. Somos contrários a qualquer manifestação, de que nossa participação nestes mecanismos seja orientada por interesses distintos daqueles estabelecidos pela Constituição Cidadã. Nesse sentido, reafirmamos a importância do decreto presidencial que, sem impedir ou dificultar a atividade do Legislativo, busca fortalecer o artigo primeiro da Carta Magna, reconhecendo o exercício direto do poder que emana do povo como um complemento do exercício indireto da democracia, um complemento essencial, porém não concorrente.
Na esperança de que o debate democrático e participativo e a ordem constitucional prevaleçam, subscrevemos.
]]>Estudantes de graduação, pós-graduação e preceptores interessados em contribuir com a construção do 11º Congresso Internacional da Rede Unida devem ficar atentos à chamada pública de monitoria, coordenação de monitoria e apoio logístico. Ao todo serão ofertadas 300 vagas, sendo 270 para monitores e 30 para coordenador de monitoria e apoio logístico-operacional. A chamada fica aberta de 21/01 até 09/02 e os interessados devem ler o edital e enviar a documentação para redeunidamonitores@gmail.com. O Congresso acontece de 10 a 13 de abril, na cidade de Fortaleza.
Confira o edital.
]]>A Comissão Organizadora acaba de disponibilizar os certificados do 11º Congresso Internacional da Rede Unida, realizado de 10 a 13/04, em Fortaleza, no Ceará. Para ter acesso ao seu certificado, acesse www.redeunida.org.br/congresso2014/certificados. A Comissão disponibiliza os certificados de participação, apresentação de trabalhos, debatedores, ativadores, monitores e comissões.
Em caso de dúvidas, envie um e-mail para certificados@redeunida.org.br.
]]>http://certificados.redeunida.org.br/regionais2015/nordeste1/
Aproveitamos a oportunidade para sugerir que visite a página oficial do 12º Congresso Internacional da Rede Unida, previsto para março de 2016, em Campo Grande (MS).
]]>No dia 20/02, mais de 150 pessoas participaram do “Fórum Gestão Estratégica e Regionalização: fortalecer a articulação interfederativa e a participação no SUS”, realizado na cidade de Sobral, no Ceará. O evento faz parte das atividades preparatórias ao 11º Congresso Internacional da Rede Unida, que acontece entre os dias 10 a 13 de abril de 2014, no Centro de Eventos do Ceará. Organizado pela Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia, o Fórum contou com a presença de estudantes da graduação em saúde, do ensino técnico em Enfermagem e de professores da Universidade Federal do Ceará e da Universidade Estadual Vale do Acaraú; e de residentes e preceptores da Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Saúde Mental, da Escola de Formação em Saúde da Família de Sobral.
Notícias relacionadas em http://blogdaescolasobral.blogspot.com.br/
]]>A secretaria executiva do projeto VER-SUS, coordenado pela Rede Unida e financiado pelo Ministério da Saúde, informa que estão abertas as inscrições para as vivências nos estados do Ceará e Pernambuco. O VER-SUS tem o objetivo de aproximar estudantes e professores de diferentes cursos de graduação do cotidiano dos serviços de saúde. Os interessados em participar das vivências devem ficar atentos ao prazo de inscrição de cada uma delas.
Organizada por professores, gestores municipais e estaduais, estudantes e militantes do SUS, a vivência no estado do Ceará será realizada na cidade de Fortaleza e contará com 28 participantes. O prazo de inscrição para esta vivência vai até o dia 05/12. Para mais detalhes, entre em contato com a comissão organizadora local pelo e-mail: versus-fortaleza@hotmail.com
No estado do Pernambuco, o VER-SUS acontecerá em duas regiões, são elas: Serra Talhada (Região do Sertão do Pajeú) e Vale do São Francisco (Petrolina/Juazeiro). Os interessados em participar da vivência na Região do Sertão do Pajeú devem realizar a inscrição até o dia 04/12. Para mais informações, envie um e-mail para versuspe@gmail.com.
Já no Vale do São Francisco, as inscrições vão até o dia 09/12 e a vivência contará com a participação de 45 estudantes. Durante os sete dias de VER-SUS na região, os viventes terão a oportunidade de se aproximar do SUS e, no final de cada dia, poderão trocar experiências sobre o que foi vivenciado. Para mais detalhes, entre em contato com a comissão organizadora local pelo e-mail: versus.vsf@gmail.com.
Para realizar sua inscrição no VER-SUS, acesse: www.otics.org/estacoes-de-observacao/versus/inscricoesversus
Fique atento!
Em breve estarão abertas as inscrições para as vivências no estado do Rio Grande do Sul. Participe!
]]>
A Associação Brasileira da Rede Unida vem manifestar seu apoio à Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ao Decerto 8243/2014 que tem como objetivo fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Em sua abrangência internacional, a Associação reúne projetos, instituições e pessoas interessadas na consolidação de um Sistema de Saúde equitativo e eficaz, com forte participação social.
Assim, ao estimular a produção de estudos e pesquisas; desenvolver tecnologias alternativas; produzir e divulgar informação e conhecimentos científicos que digam respeito às atividades de promoção da educação e da saúde, e propor novos modelos sócios produtivos e de sistemas que fortaleçam o campo da saúde, a Associação busca cumprir sua vocação prioritária: colaborar para garantir e ampliar a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais.
Com efeito, reconhece na PNPS o resultado de décadas de luta em defesa da democracia participativa, e possibilidades efetivas de avanços no campo institucional, em especial, na garantia da transparência administrativa e na ampliação dos mecanismos de controle social das ações públicas.
Ao consolidar a participação social como método de governo, a PNPS inscreve outro lugar valor para a gestão participativa.
Cabe observar, ainda, que o Decreto garante a autonomia dos mecanismos de participação social previstos na Constituição Federal, não alterando, portanto, as formas instituídas, e nem mesmo restringindo a criação e o reconhecimento de outras formas de diálogo com a sociedade civil, o que preserva sua legitimidade normativa e constitucionalidade.
Assim, por meio desta, a Associação compartilha com a sociedade civil em todas as suas formas de representação, o olhar agudo para o significado da aprovação da PNPS para a gestão participativa e democrática no Brasil, ao reconhecer e dar consequência prática para ao direito de todo cidadão de expressar sua autonomia e exercer a participação social sem concessões e limites arbitrários, e sim com o rigor, a responsabilidade, a transparência e o compromisso que a política orienta.
]]>A Comissão Organizadora da 7ª edição do Estágio de Vivências no SUS, na Bahia, preparou uma carta aos estagiários e mediadores com informações sobre as vivências. A carta traz informações sobre hospedagem, alimentação, transporte e a dinâmica de distribuição dos estagiários e mediadores. As vivências na Bahia acontecem de 7 a 14/03.
Confira a carta na íntegra:
Carta aos estagiários e mediadores e novas informações sobre a imersão da 7ª Edição do Estágio de Vivências no SUS Bahia
Está chegando a hora mais esperada! O momento de vivenciar o Sistema Único de Saúde nos seus diversos contextos, refletir, pensar alternativas e construir coletivamente o saber, considerando a atuação dos futuros profissionais de saúde engajados com as necessidades sociais.
Esclarecemos que o Ministério da Saúde/Rede Unida custeará as despesas referentes ao café da manhã, almoço e jantar no período da Vivência, no próprio hotel onde os estagiários e mediadores ficarão hospedados e o transporte interno (van) para o deslocamento no município (Salvador) durante a imersão. Cabendo a todos os participantes, apenas, as despesas referentes ao consumo próprio (lanches, água e outras coisas pessoais) e os seguintes deslocamentos:
- da residência para Escola Estadual de Saúde Pública (EESP) (dia 07 de março de 2015, sábado) e do Hotel para residência (dia 14 de março de 2015, sábado).
Todos os estudantes e mediadores deverão comparecer à EESP, localizada na Rua Conselheiro Pedro Luiz, nº 171, Rio Vermelho, CEP: 41.950-610, Salvador – Bahia, no dia 07 de março de 2015, impreterivelmente, às 8h.
Neste momento, os mesmos saberão em qual Distrito Sanitário, Hotel e com quais mediadores de aprendizagem realizarão a vivência. Além disso, receberão o material do Estágio e se deslocarão para o Hotel, onde a vivência terá início.
Todos os estudantes deverão permanecer, impreterivelmente, hospedados no Hotel durante o período integral da vivência, assim como declarado no Termo de Compromisso.
Desejamos a todos uma vivência bastante proveitosa, com muita discussão e aprendizado e que vocês possam se tornar atores ativos na luta e construção de uma saúde integral para todos no Estado da Bahia e no Brasil.
Atenciosamente,
Comissão Organizadora
Há que se conhecer a história e o que ela orienta. Há que se atualizar e saber o que recomendam as melhores práticas em psiquiatria e saúde mental. Há que se respeitar, defender e cumprir a Política Nacional de Saúde Mental como política de Estado.
Em 1990, organizações, associações, experts e autoridades da saúde e da saúde mental, trabalhadores, usuários, familiares, legisladores, movimentos sociais e juristas do mundo todo estiveram reunidos em um evento histórico e determinante para a reestruturação da atenção psiquiátrica: a “Conferência de Caracas”, adotada pela Organização Mundial da Saúde e atualizada na agenda internacional de recomendações para o campo.
Assim, considerando a ineficácia, inefetividade e ineficiência do modelo médico custodial, centralizado no hospital e na internação como dispositivos exclusivos de assistência, comprovadamente iatrogênico, incapacitante e segregador;
Considerando a histórica violação dos direitos humanos e civis dos usuários;
Constatando o custo altíssimo, alarmante, e os piores e inaceitáveis indicadores de processo e de resultado já vistos;
Atentos a aviltante degradação da vida amplamente documentada nos manicômios psiquiátricos, conferindo à internação valor de destino, naturalizando o abandono e os maus tratos, perpetuando práticas terapêuticas inexpressivas, irracionais, portanto, ética e tecnicamente condenáveis;
Declararam como evidências de melhores práticas em psiquiatria e Saúde Mental:
Que os Programas de Saúde Mental e Psiquiatria sigam os princípios que orientam os modelos de atenção à saúde, de forma que esteja centrado na Atenção Primária em Saúde, organizado no território, no marco dos Sistemas Locais de Saúde;
Que os recursos, cuidado e tratamento devem salvaguardar invariavelmente a dignidade pessoal e os direitos humanos e civis dos usuários(as);
...
Em 2001, decreta-se e sanciona-se a Lei brasileira 10.216/2001, a qual dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental e define em seu Parágrafo Único, como direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
...
Na Lei, define-se que é responsabilidade do Estado desenvolver a política de saúde mental com a devida participação da sociedade e da família.
Em atenção ao exposto, a Associação Brasileira da Rede Unida declara:
O seu desejo de olhar o futuro, certamente, mas não pelo retrovisor.
]]>Não reconhecemos legitimidade porque seus representantes, ideias e propostas não derivam do voto popular, não foram eleitos nas urnas. Antes o contrário, as políticas que querem implantar, que respondem a interesses privados e particulares dos grupos integrantes do “Consórcio Golpista”, foram rejeitadas nas eleições diretas e democráticas de 2002 e vêm sistematicamente sendo derrotadas nas urnas como aconteceu em 2006, 2010 e há menos de 2 anos em 2014.
Não reconhecemos legitimidade e nem legalidade porque o modo que tentam impor à população um projeto que ela não quer e rejeita no voto é por meio de um impeachment ilegal, um golpe, que cassa o voto popular e tem como principal objetivo colocar nas costas da imensa maioria do povo, principalmente a parcela mais pobre, a conta da crise econômica pela qual passa o mundo e o Brasil, garantindo a salvaguarda dos interesses, renda e riqueza da parcela mais rica da população, sócia do golpe.
Um consórcio golpista, economicamente neoliberal, politicamente autoritário, patrimonialista e clientelista, ideologicamente conservador e intolerante e que, embora assuma hipocritamente o discurso de combate a corrupção, é constituído por pessoas e grupos que há mais de 30 anos chantageiam os governos da vez, praticam e se sustentam da corrupção e têm ocupado o Estado desde então para satisfazer os interesses privados que representam.
Não aceitamos em nenhuma hipótese participar de um governo ilegítimo, ilegal e com um projeto antipopular, neoliberal, excludente e da direita mais atrasada e conservadora.
Nos últimos anos enfrentamos muitos desafios, avançamos muito em diversas dimensões e também, é claro, deixamos de avançar em outras: muito há ainda para ser feito. Participamos da construção de diversas políticas que consideramos conquistas do SUS e da sociedade e que, por elevarem o patamar de atenção à saúde e qualidade de vida da população, por investir e valorizar os trabalhadores de saúde e por promover e fortalecer a participação popular, deverão ser defendidas a todo custo:
- o fortalecimento da Atenção Básica com o maior aumento do financiamento de sua história, a qualificação quase universal da infraestrutura com mais de 26 mil obras em UBS e os programas e ações que promoveram um salto em sua qualidade como o PMAQ, o Telessaúde, eSUS e implantação do Cartão SUS;
- o avanço na cobertura e qualidade da Estratégia de Saúde da Família, com novos tipos de equipes multiprofissionais e inédita ampliação das mesmas e com o Programa Mais Médicos, que no presente tem levado saúde com qualidade e dignidade a mais de 65 milhões de pessoas, em mais de 4 mil municípios, comunidades assentadas, acampadas, quilombolas e ribeirinhas e todos distritos indígenas, e que deu saltos importantes rumo à suficiência, democratização e qualidade da formação dos médicos, voltada para as reais necessidades de saúde da população brasileira, com destaque para o estabelecimento da Medicina de Família e Comunidade como especialidade base e essencial para o país;
- a sequência de avanços no “Brasil Sorridente” garantindo da atenção básica à especializada na saúde bucal, passando pelas unidades móveis em acampamentos, assentamentos e comunidades quilombolas;
- o fortalecimento da promoção da saúde, o enfrentamento das doenças crônico-degenerativas e da obesidade, a criação do Programa “Academia da Saúde”, a implantação de políticas de regulação sobre elementos nocivos à saúde produzidos pela indústria de alimentos e do tabaco, e também o lançamento de uma nova Política de Alimentação e Nutrição para o SUS;
- a ampliação do acesso oportuno a uma assistência farmacêutica de qualidade com expansão e diversificação da farmácia básica e implantação do “Saúde não tem preço”, garantindo medicamentos gratuitos aos cidadãos, além da ampliação da Rede “Aqui tem Farmácia Popular”;
- a afirmação e avanço de uma politica de saúde mental na qual se cuida em liberdade e respeitando os direitos humanos, que passa pelo “Caminhos do Cuidado” e Consultórios na Rua até a grande expansão dos CAPS 24 horas;
- a expansão dos serviços de urgência como a Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o SAMU, e a criação mais recente de novos serviços e modos de cuidado como as equipes de Atenção Domiciliar do “Melhor em Casa”;
- o investimento no trabalhador, por meio do desenvolvimento da política de educação permanente e da formação no SUS, com processos educacionais diversificados para trabalhadores em nível elementar, médio, técnico e superior, com modalidades que vão de residência e mestrados profissionais para as várias profissões até a educação permanente em serviço.
- a valorização dos trabalhadores com ações de democratização das relações de trabalho; mesas de negociação; programas de desprecarização de vínculos; Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias; e com a entrada do Brasil no que aqui passou a ser chamado de “Agenda do Trabalho Descente no SUS”, investindo na qualidade do trabalho, apostando na participação e combatendo todas as formas de preconceito, racismo, machismo, homofobia, discriminação e intolerância;
- o fortalecimento da participação popular e do controle social, desde o respeito aos fóruns permanentes de diálogo e decisão até as diversas Conferências nos três entes, passando pelos processos de participação, presenciais e virtuais que reforçam o real, como o SUSConecta;
- o respeito democrático e republicano nos espaços e com os entes da relação interfederativa do SUS.
Entendemos que neste momento histórico - como o foi nos anos 70 na luta do movimento sanitário contra a ditadura, pela democratização e pelo direito à saúde que resultou na proposição e criação do SUS - a luta pela saúde deve também ser a luta por democracia que se traduz em: reestabelecimento do Estado Democrático de Direito; devolução da soberania ao voto popular; e intensificação da democracia, tanto do ponto de vista da participação e controle popular sobre os eleitos e suas ações, quanto de extensão e aprofundamento da democracia às dimensões econômicas, sociais, cognitivas e culturais, para além, apenas, da política formal.
Assim como nos anos 70 quando a luta de muitos construiu o SUS, temos a responsabilidade de agora continuarmos em luta para consolidarmos as conquistas de nosso povo com o SUS num momento em que o governo golpista já anuncia que usará o argumento da crise para retirar direitos, segmentar o acesso ao SUS, desmontar programas, privatizar serviços, desvincular receitas e reduzir o financiamento, rompendo até os princípios da universalidade e gratuidade. Em tempos de crise a direção correta deve ser a de aumentar a proteção ao cidadão, que estará mais vulnerável. Dotar o Estado com capacidade de ser mais equânime e justo, não retrocedendo ou desprotegendo a população mais vulnerável. Os movimentos, organizações e cidadãos não podem aceitar retrocessos: nenhum passo atrás! Toda resistência sem trégua a cada serviço, programa, política e direito que se queira subtrair do povo.
Por tudo isso, para nós, é impossível seguir no Ministério da Saúde. Mergulharemos na luta pela democracia; contra retrocessos nas conquistas sociais e nas políticas públicas; e pelo avanço do SUS como sistema gratuito, universal, equânime e integral, direito do povo brasileiro. Estas bandeiras nos animam e terão que ser construídas em todos os espaços potenciais de resistência e oposição ao pretendido projeto neoliberal e de desmonte do SUS: nas lutas dos movimentos sociais, nas diversas organizações populares, nas Universidades, nos partidos e gestões progressistas. Sempre na busca por uma sociedade mais justa e pelo Estado necessário à redução das profundas desigualdades do nosso país.
Em respeito ao nosso compromisso histórico e inquebrantável com o SUS, com o Estado brasileiro e principalmente, com o povo de nosso país, garantimos todos os recursos, informações e condições para a continuidade dos Programas que são executados.
Além disso, reforçamos a importância do compromisso dos trabalhadores do Ministério da Saúde com o SUS e com o povo, estes que sempre nos orgulharam na defesa do Direito à Saúde. Continuarão a lutar pelo avanço do SUS e seguirão legitimados pela população brasileira que usa e defende a saúde pública, gratuita e de qualidade.
Temos orgulho de termos participado do Governo da Presidenta Dilma.
Temos orgulho e convicção de nos posicionarmos ao lado do povo, da soberania do voto popular, do SUS, contra a corrupção e o consórcio de corruptos e corruptores, pela Democracia, pelas conquistas sociais e sempre em luta por uma sociedade mais justa, democrática, que respeite as diferenças e as transforme em potência, generosa, fecunda e mais feliz, sempre comprometida com o desenvolvimento de nossa gente.
Temos orgulho, convicção e prazer de, nestes termos, lutarmos por Saúde e Democracia, adiante e sempre!
]]>