Rede Unida

CNS publica moção de repúdio contra criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Igor Cruz — 2011-10-18T17:50:00Z

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou, no dia 6/10, uma moção de repúdio contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, cujo Projeto de Lei está em tramitação no Senado Federal. A empresa tem como objetivo administrar os hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal das unidades, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades. De acordo com o CNS, a iniciativa é um retrocesso no processo de fortalecimento dos serviços públicos e, caso implementada, representa o aprofundamento das contradições existentes na formatação do Estado brasileiro.

Confira a moção de repúdio do CNS

Instituto de Medicina Social da Uerj lança site ‘Análise das Políticas na Saúde’

Rafael Cavadas — 2011-10-13T18:50:00Z

Um novo espaço virtual para promover diálogo sobre questões relativas ao SUS acaba de ser lançado pelo Instituto de Medicina Social (IMS), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Denominado ‘Análise das Políticas na Saúde’, o site oferece um conjunto de textos que podem ser lidos na tela ou baixados em PDF e visa buscar respostas para diferentes questões sobre os problemas que se apresentam no contexto do sistema de saúde e das práticas em serviço e que dificultam o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde, tal como idealizado na Constituição Federal de 1988. O espaço virtual é resultado do projeto ‘Construindo caminhos para análise das políticas de saúde’, desenvolvido pelo IMS em parceria com as escolas Nacional de Saúde Pública (Ensp) e Politécnica de Saúde (EPSJV), ambas da Fiocruz.

Conheça o site! Acesse www.ims.uerj.br/ccaps.

Últimos dias de inscrição para o Encontro Centro-Oeste

Igor Cruz — 2011-10-13T18:00:00Z

ATENÇÂO! Últimos dias para de inscrições para o Encontro Regional Centro-Oeste, que acontece nos dias 03 e 04/11, na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A etapa Centro-Oeste se trata de um encontro especial por ter como foco a formulação de propostas e debates para o eixo temático “Rede Unida: trazendo para a cena histórias de ousadia na educação e na saúde” a ser explorado no 10º Congresso Internacional da Rede Unida, confirmado para maio de 2012, no Rio de Janeiro. A escolha por tal eixo foi definida durante reunião ampliada da coordenação como uma forma de homenagear a todas e todos que contribuíram ao longo desses 25 anos de mobilização da Rede Unida.

Local: Universidade Católica Dom Bosco – Av. Tamandaré, nº 6000 – Jardim Seminário – Campo Grande/MS – CEP: 79117-900

Faça sua inscrição!

Veja também:

Anote na agenda! 03 e 04/11, Rede Unida no Mato Grosso do Sul

Senado aprova reajuste para bolsa de residentes

Igor Cruz — 2011-10-11T13:25:00Z

O Projeto de Lei (PL) de Conversão que garante o reajuste de 24,4% a bolsas pagas aos médicos residentes foi aprovado pelo Senado, na última quarta-feira (5/10). Com o reajuste, o valor da bolsa que era de R$ 1.916,00 passará para R$ 2.384,00 mensais. Além do aumento, o PL garante aos residentes o direito às licenças paternidade e maternidade, e ainda exige condições adequadas para repouso, higiene pessoal, alimentação e moradia. O reajuste, que passará por um revisão anual, é válido desde junho deste ano e é resultado das negociações para o fim da paralisação da categoria.

O texto aprovado pelo Senado determina que as anuidades serão limitadas a R$ 500,00 para profissionais de nível superior e R$250 para os de nível médio. No caso de pessoas jurídicas, há sete faixas de enquadramento, seguindo o valor máximo segundo o capital social, que pode ser de R$ 500,00 (capital social de até R$ 50 mil) a R$ 4 mil (acima de R$ 10 milhões). O PL vai agora à sanção presidencial.

Saiba mais em www.senado.gov.br

Anote na agenda! 03 e 04/11, Rede Unida no Mato Grosso do Sul

Rafael Cavadas — 2011-10-10T13:30:00Z

Anote na agenda a data do Encontro Regional Centro Oeste, confirmado para os dias 03 e 04/11, na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande - Mato Grosso do Sul. A comissão organizadora está trabalhando a todo vapor e, nos próximos dias, informes sobre inscrição, programação e atividades complementares serão divulgados no endereço www.redeunida.org.br. Não deixe de acompanhar as atualizações também pelas redes sociais (Facebook e Twitter da Rede Unida).

A etapa Centro Oeste se trata de um encontro especial por ter como foco a formulação de propostas e debates para o eixo temático “Rede Unida: trazendo para a cena histórias de ousadia na educação e na saúde” a ser explorado no 10º Congresso Internacional da Rede Unida, confirmado para maio de 2012, no Rio de Janeiro. A escolha por tal eixo foi definida durante reunião ampliada da coordenação como uma forma de homenagear a todas e todos que contribuíram ao longo desses 25 anos de mobilização da Rede Unida.

O objetivo do encontro (e consequentemente do congresso) é promover tessituras entre educação, saúde e sociedade a partir da formação de trabalhadores críticos e reflexivos, capazes de realizar leituras de cenário, identificar problemas e propor soluções no cotidiano de sua prática profissional.

Ao longo de 2011, a Rede Unida tem realizado encontros regulares por todo o país para colher contribuições para a organização dos cinco eixos temáticos (Educação, Trabalho, Gestão, Participação e História da Rede Unida) que conduzirão as atividades do evento, na capital carioca, com previsão de cinco mil participantes. Por isso, fique atento ao início da submissão de trabalhos e prazo de inscrição que também começam em poucos dias.

Cremesp critica pontuação extra na Residência Médica

Igor Cruz — 2011-10-07T01:40:00Z

Após sessão plenária no dia 4/10, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) posicionou-se com críticas ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – PVPAB, lançado em setembro pelo governo federal. O programa compreende um conjunto de medidas para estimular os profissionais de saúde a atuarem na Estratégia de Saúde da Família (ESF) em localidades de difícil acesso e de população de maior vulnerabilidade. A proposta também inclui apoio presencial e a distância para os profissionais, além de remuneração equivalente a dos profissionais da ESF, dentre outros aspectos.

De acordo com o Cremesp, o PVPAB tem características de frágil viabilidade, pois é destinado a médicos recém formados, sem Residência Médica e, portanto, sem treinamento. Outro ponto questionado pelo conselho é a suposta “supervisão presencial e a distância”, com grande dificuldade de operacionalização em condições precárias de trabalho e assistência. O Cremesp acredita ainda que o “bônus” oferecido como vantagem pelo programa para facilitar o futuro ingresso do candidato na Residência Médica pode ser um fator de desistência e não de fixação do médico.

Leia a nota oficial do Cremesp em www.cremesp.org.br

Inscrições abertas até 13/10 para curso de especialização em Gestão da Atenção à Saúde do Idoso

Igor Cruz — 2011-10-04T18:19:17Z

Estão abertas até 13/10, as inscrições para uma nova turma do curso de especialização em Gestão da Atenção à Saúde do Idoso, promovido pelo Centro de Educação Tecnológica e Pesquisa em Saúde Escola GHC, em parceria com o Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS). O curso tem o objetivo de especializar profissionais para atuar na rede de atenção e gestão para o cuidado da população idosa, bem como para o planejamento de estratégias de intervenção em saúde do idoso no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira o edital

Saiba mais em http://escola.ghc.com.br/.

Dupla Porta na Saúde não!

Rafael Cavadas — 2011-09-30T16:40:00Z

Após grande mobilização de movimentos em defesa do SUS, ontem (29/9), o desembargador José Luiz Germano, da segunda Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a liminar que derruba a Lei Estadual Nº. 1.131/2010. Conhecida como ‘Lei da Dupla Porta’, a lei permitia a venda de até 25% da capacidade dos hospitais públicos administrados por Organizações Sociais para os planos de saúde e particulares. O que, na avaliação do desembargador, se tratava de uma “perigosa mudança na saúde pública” de São Paulo.

Ao confirmar a decisão do juiz Marcos de Lima Porta, da Quinta Vara da Fazenda Pública estadual, de manter a liminar, o desembargador reconheceu a inconstitucionalidade e ilegalidade da lei paulista, pois permitia que usuários dos planos privados furassem a fila no SUS. Sendo assim, as duas instâncias da Justiça de São Paulo entenderam que a lei 1.131/2010 e seu decreto regulamentar violavam completamente os princípios do Sistema Único de Saúde e, por isso, foram derrubadas.

Segundo o juiz Marcos de Lima Porta, a lei derrubada favorecia a prática de dupla porta de entrada. Ou seja, selecionava beneficiários de planos de saúde privados para atendimento nos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais, dando atenção diferenciada com preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação, e melhor conforto de hotelaria, como já acontecia em alguns hospitais universitários no Estado de São Paulo. Como é o caso do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo e do Hospital dos Transplantes, que já tinham sido autorizados pelo governo do Estado a implementar a Lei 1.131, mas que agora, com a decisão do TJ, estão proibidos de celebrar convênios com planos de saúde.

Em sua decisão, o desembargador José Luiz Germano afirmou que “não há nenhuma urgência para o Estado em implantar tamanha e perigosa mudança na saúde pública”. Além disso, o magistrado ressaltou que “a saúde é um dever do Estado, que pode ser exercida por particulares. Esse serviço público é universal, o que significa que o Estado não pode distinguir entre pessoas com plano de saúde e pessoas sem plano de saúde”.

De acordo com o promotor Arthur Pinto Filho, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública do MPE, que entrou com a representação pedindo à Justiça que declarasse a inconstitucionalidade e ilegalidade da lei paulista, “a decisão do juiz Marcos de Lima Porta representa uma posição forte na luta pela implementação do SUS em São Paulo”. O promotor também enfatizou a posição unânime de entidades da área de saúde, como o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, Conselho Nacional de Saúde, sindicatos dos Médicos e dos Psicólogos contra a lei.

Leia o despacho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Fonte: Blogue Saúde com Dilma

“10% das Receitas da União para a Saúde Já!”

Rafael Cavadas — 2011-09-27T23:25:00Z

Representantes estaduais e municipais do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e membros da Frente Parlamentar da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM) estiveram, hoje (27/9), em frente ao Palácio do Planalto, para pedir mais recursos para o setor. Conhecida como “Primavera da Saúde”, a mobilização surgiu após a realização de ato público no Congresso Nacional em favor da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.

“Estamos com flores para levar à presidenta [Dilma Rousseff], dizendo que a sociedade brasileira compreende e está se somando a esse esforço de encontrar uma solução para o problema do sub financiamento da saúde”, destacou o conselheiro e representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos. Ele é um dos que participariam do abraço simbólico no Palácio do Planalto.

Segundo Santos, há praticamente um consenso entre os atores sociais de que a saúde é uma das principais áreas problemáticas no país atualmente. Para ele, a regulamentação da Emenda 29, aprovada na semana passada na Câmara, servirá como uma oportunidade de apresentar uma solução concreta para a atual situação.

“Do orçamento federal de mais de R$ 1 trilhão, 3,9% vão para a saúde, enquanto para o sistema financeiro, para a amortização da dívida e para o pagamento de juros, são 44%. Há várias possibilidades [de financiamento para a saúde], mas que dependem de vontade política”, destacou.

O conselheiro e diretor da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Pedro Tourinho, disse que é preciso sensibilizar os governantes brasileiros em relação à necessidade de melhorias na saúde pública.

“O SUS conta com menos de R$ 2 por dia por habitante para garantir saúde a todos os cidadãos. Uma internação sozinha custa mais de R$ 3 mil por dia. A gente olha e sabe que há problemas graves de gestão mas, se tivéssemos a melhor gestão do mundo, com o dinheiro que temos, não daríamos conta, não seria suficiente”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Comitê gestor da Rede APS se reúne em Belo Horizonte

Rafael Cavadas — 2011-09-27T13:50:00Z

A Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS) realizou, nos dias 21 e 22/9, a terceira reunião de seu comitê gestor na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (FACE/UFMG). As políticas de atenção básica e seguridade social de outros países (especialmente da Europa) e o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) foram os destaques do evento, que também contou com a participação da coordenação da Rede Unida. Durante a reunião, o diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS), Hêider Pinto, apresentou a PMAQ (que está em fase de implantação) e debateu sobre a avaliação externa e censo das condições de infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde. O presidente da ABRASCO e coordenador da Rede APS, Luiz Augusto Facchini, aproveitou a oportunidade para homenagear o pesquisador, Paulo Elias, figura emblemática por sua constante preocupação com os critérios utilizados nos processos de avaliação, que faleceu recentemente.

A Rede APS destacou ainda o trabalho do Centro de Estudo e Pesquisa em APS do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e seu Serviço de Saúde Comunitária, considerado um dos mais antigos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) do Brasil. De acordo com a Rede APS, o Centro de Estudos do GHC presta atenção à saúde a uma população de aproximadamente 100 mil habitantes há quase 30 anos, e já formou 1.059 especialistas em APS, através dos programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade e Residência Integrada em Saúde, ênfase Saúde da Família e Comunidade. Saiba mais sobre o Centro de Estudos do GHC clicando aqui.

A Rede de Pesquisa em Atenção Primária à saúde tem o objetivo de proporcionar a comunicação e articulação entre pesquisadores, profissionais, usuários e gestores e promover a melhoria da utilização dos resultados visando à qualificação da gestão da APS. A Rede APS é financiada pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Atenção Básica e desenvolvida pela Abrasco.

Saiba mais em http://www.rededepesquisaaps.org.br/.

A Regulamentação da EC29 e o Espaço do Embate Político

Rafael Cavadas — 2011-09-26T19:55:00Z

A Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) divulgou um artigo assinado pelo presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), integrante do Conselho Consultivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e consultor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Nelson Rodrigues dos Santos. Em “"A Regulamentação da EC29 e o Espaço do Embate Político: opções e proposições", Santos faz uma análise sobre a EC 29, lembra a história da emenda, cita os principais projetos de lei em pauta, os dois embates políticos envolvidos nos esforços pela regulamentação, suas motivações e proposições concretas.

Confira o artigo clicando aqui.

Fonte: Abrasco

Nota de falecimento: Prof. Paulo Elias

Rafael Cavadas — 2011-09-19T18:30:00Z

A Rede Unida lamenta o falecimento do professor e sanitarista Paulo Elias, ocorrido dia 18/9, em São Paulo. Graduado em Medicina, com Mestrado e Doutorado em Medicina Preventiva, Paulo Elias trabalhava na Faculdade de Medicina da USP e no Centro de Saúde Escola Samuel Pessoa desde 1978, e sempre se destacou nos debates do Ensino da Medicina Preventiva na Graduação e na Residência Médica, na Saúde Pública, na Saúde Coletiva, nas Políticas de Saúde e de Educação.

Mais recentemente, o professor e sanitarista vinha se dedicando especificamente ao estudo das relações entre os Sistemas de Saúde, Economia e Saúde. Paulo Elias também atuou como pesquisador do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) tendo publicado muitos artigos em revistas especializadas e alguns livros. Orientou muitos alunos nas suas dissertações de mestrado, teses de doutorado e em vários trabalhos de iniciação científica na graduação, tendo sido inclusive professor homenageado da 85ª Turma da FMUSP.

Registrar por escrito uma vida profissional tão intensa e tentando fazer justiça ao esforço de toda uma trajetória nas discussões das questões da saúde, da política e da educação não é uma tarefa fácil no caso do Paulo. Ao lado do que ele tanto fez em vida, daqui por diante ficará sempre presente para todos nós o seu exemplo de atuação no Conselho Municipal e Estadual de Saúde de São Paulo, além de professor, amigo e parceiro nos processos de construção da mudança por uma saúde melhor para todos.

Primavera da Saúde

Rafael Cavadas — 2011-09-19T18:30:00Z

A Câmara dos Deputados marcou a votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 para o dia 28 de setembro. Diante disso, diversos movimentos e entidades estão promovendo um grande ato em defesa do Sistema Único de Saúde e pela regulamentação imediata da EC 29. Chamada de Primavera da Saúde, a manifestação será realizada no dia 27 de setembro e vai reunir centenas de usuários, acadêmicos, profissionais e gestores da saúde, além de parlamentares ligados à Comissão de Seguridade Social e Família, que, em um ato simbólico, vão dar um abraço no prédio do Palácio do Planalto e entregar flores à presidenta Dilma, numa demonstração de que ela terá todo o apoio da sociedade e dos movimentos e entidades que lutam em defesa do SUS para cumprir o seu compromisso de campanha - registrado no programa de governo protocolado no TSE e reafirmado em seu discurso de posse - e regulamentar a emenda 29.

O objetivo do movimento é mobilizar a população, o governo e o Congresso Nacional em favor da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que tem como principal objetivo o financiamento estável e suficiente para fazer com que o SUS cumpra suas atribuições constitucionais e garanta aos brasileiros o seu direito à saúde. Entre usuários, trabalhadores e gestores há o consenso de que o subfinanciamento é um dos principais entraves à consolidação do Sistema Único de Saúde.

A manifestação tem início às 10 horas da manhã, na frente do Congresso Nacional, e segue para o Palácio do Planalto.

Primavera da Saúde

O movimento começou a ser idealizado no XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que aconteceu no mês de julho, em Brasília, e foi progressivamente tomando corpo. O primeiro ato do movimento foi realizado no dia 24 de agosto e reuniu mais de 700 pessoas no Congresso Nacional. Esse movimento tomou amplitude, chamando a atenção dos parlamentares, do governo federal e, principalmente, da mídia nacional.

Embalados pela força de mudança que mais uma vez se mostra viva e inspirados pelas várias primaveras revolucionárias de nossa história, movimentos e entidades que lutam pelo direito à saúde e defendem o SUS anunciam a Primavera da Saúde - uma grande jornada de lutas e mobilizações em defesa da saúde pública brasileira, que alcance os quatro cantos do Brasil e produza a virada necessária para tornar a saúde um direito efetivo para todos os cidadãos brasileiros. "Vamos incendiar corações e mentes em defesa do direito à saúde, vamos fortalecer o movimento pela regulamentação da EC29; que essa emenda traga, efetivamente, os recursos necessários ao pleno desenvolvimento do SUS. Com as flores da mudança na mente, vamos produzir a Primavera na Saúde, com a qual sonhamos e pela qual lutamos! Com a história na mão, vamos embora fazer acontecer: a hora é agora, saúde - prioridade para o Brasil!".

Estão previstas várias outras atividades para a Primavera da Saúde, incluindo atos públicos nas conferências estaduais de saúde para sensibilização dos governadores estaduais. Todas as entidades e movimentos são convidados a participar das atividades e a propor atividades novas.

Agenda da Primavera da Saúde

20/9 - Reunião da Comissão Geral da EC 29, com a presença de ministros, governadores, prefeitos, entidades e empresários (Câmara dos Deputados)
21/9 - Reunião com governadores (Câmara dos Deputados)
27/9 - Ato da Primavera da Saúde (Palácio do Planalto)
28/9 - Votação da EC 29 (Câmara dos Deputados)

Para mais informações:

Visite o site: http://www.primaveradasaude.net.br/

Assine a petição pública: Eu apóio a #primaveradasaude e a regulamentação da EC29

Siga no Twitter: @primaveradasaude

Veja o vídeo-boletim semanal: http://www.livestream.com/saudecomdilma/video?clipId=pla_01343a28-8534-4e19-945e-21183be3609b

Conheça o cordel: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=UTZ3tDNnhOs#!

Email para contato: primaveradasaude@gmail.com.

Fonte: Conasems

Carta de Fortaleza 2011

Igor Cruz — 2011-09-13T20:05:00Z

Representantes do Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS), dos Fóruns Nacionais de Coordenadores, Preceptores, Tutores e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) se reuniram durante o Encontro Regional Nordeste, em Fortaleza, para produzir um documento em defesa da livre e democrática participação dos movimentos sociais na formulação de políticas. A ‘Carta de Fortaleza 2011’ afirma ser fundamental que noções de integralidade sejam lavadas em conta, considerando a atenção, a formação, o financiamento e a participação como garantias de uma gestão efetivamente democrática na política de formação de trabalhadores com destaque para a modalidade de Residências em Saúde.

O tema "residências em saúde" também foi contemplado em um dos ‘Círculos de Cultura’ que aconteceram durante o Encontro Regional Nordeste. Leia a Carta de Fortaleza 2011 abaixo.

Em defesa da participação livre e democrática dos movimentos sociais na formulação de políticas!

A instituição das Residências em Saúde tem enfrentado muitos obstáculos, considerando as tensões corporativas, tecnoburocráticas e políticas que marcam nosso presente. Depois de sancionada a Lei Federal nº 11.129, de junho de 2005, foram necessários dois anos de intensa mobilização, com importante participação do Conselho Nacional de Saúde e dos Fóruns de Tutores, Preceptores, Coordenadores e Residentes para que, por meio da Portaria Interministerial nº 45 (12.01.2007), finalmente, fosse instituía a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, que daria legitimidade e regulação participativa às residências em saúde. Tal Comissão passou a funcionar somente a partir de setembro de 2007.

Durante dois anos de funcionamento da Comissão, apesar das dificuldades operacionais que prejudicaram o andamento dos trabalhos, foi possível manter o espírito democrático de negociação e a construção das residências, fortalecendo sua conexão com a consolidação do SUS e a democratização da formação em saúde, bem como manter permanente diálogo com os movimentos sociais e profissionais da área da saúde por meio de seminários e fóruns nacionais.

A partir de agosto de 2009, unilateralmente, os Ministérios da Saúde e da Educação deixaram de convocar as reuniões do pleno da Comissão, suspendendo negociações públicas, agravando as tensões e dúvidas em relação à regulamentação, credenciamento e financiamento dos programas. O Governo revogou a Portaria nº 45, substituindo-a pela Portaria Interministerial nº 1.077, que “dispõe sobre a Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde”, e, entre outras providências, altera a composição e a dinâmica da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).

Dentre as alterações promovidas pela Portaria, destacamos como muito grave a mudança na composição da CNRMS, que amplia a representação do governo, fragmenta a representação dos diversos segmentos e deslegitimou os fóruns que a compunham (Fórum Nacional de Residentes em Saúde – FNRS, Fórum Nacional de Tutores e Preceptores de Residência Multiprofissional e em Área Profissional em Saúde – FNTP, Fórum Nacional de Coordenadores de Residência Multiprofissional e em Área Profissional em Saúde, Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde – FENTAS e Fórum Nacional de Educação das Profissões da Área da Saúde – FNEPAS). O que é mais grave: atribuiu ao governo o poder de designar os representantes da Comissão, a partir de lista tríplice, acompanhada de currículo e justificativa, apresentada pelas entidades e instituições previstas pelo governo, reacendendo práticas autoritárias, comuns antes do SUS.

A escolha de representante de residentes também foi condicionada a lista tríplice, sem o reconhecimento de qualquer instância organizativa dos mesmos. Os Residentes em Saúde, negando tal atitude, não aprese ntaram representação e o governo optou arbitrariamente pela escolha de representante por meio de uma vídeo-conferência, que contemplava apenas os programas considerados cadastrados junto ao MEC, excluindo boa parte dos programas existentes. Após duas vídeo-conferências, nas quais os residentes resistiram a essa forma de participação, não indicando um representante, alguns programas conseguiram a participação de seus residentes, sendo considerada a indicação ocorrida por esta estratégia.

A nova Portaria também instituiu um regime presidencialista na CNRMS, contrariando a dinâmica colegiada até então existente e bandeira histórica das lutas pela reforma sanitária. Diante de tal atitude, os Fóruns Nacionais de Residentes, de Coordenadores, de Preceptores e Tutores e FENTAS, indignados, tentaram abrir diálogo com o MEC e MS para compreender e modificar o cenário posto, o que não ocorreu. A partir de então, a nova estratégia foi a articulação desses coletivos com o CNS, que chamou para si a interlocução com os referidos ministérios. De setembro de 2009 a julho de 2010, várias tentativas de negociações foram efetuadas, porém sem sucesso.

No Congresso da Rede Unida de 2010 em Porto Alegre, no fórum temático de residências em saúde, cerca de 200 participantes, com a presença de dez Conselheiros Nacionais de Saúde, foi decidido que seria realizado o IV Seminário Nacional de Residências em Saúde, sob a coordenação destes coletivos e do CNS. A partir daí, várias negociações realizadas entre MEC , MS e CNS resultaram na composição de uma Comissão Organizadora do IV Seminário, constituída por representantes dos dois ministérios e do CNS, que aglutinou Conselheiros Nacionais e os diversos fóruns envolvidos.

Apesar das divergências, foi possível construir uma programação que consiste em mesas redondas, trabalho de grupo e plenária final. Esta programação está orientada pelos seguintes temas: “A inserção das residências em saúde nas políticas nacionais de educação e saúde”; “Política de formação em saúde: a residências em área profissional de saúde” e “Política de residência multiprofissional em saúde: gestão, financiamento e participação social”.

Será fundamental orientar nossas discussões pelas noções de integralidade, considerando a atenção, a formação, o financiamento e a participação que garanta a gestão efetivamente democrática da política de formação de trabalhadores, destacando a modalidade de Residências em Saúde.

Fóruns de Residentes, de Coordenadores e de Preceptores e Tutores, FENTAS e CNS, Fortaleza 2011.

Rede reforça mobilização para regulamentar EC 29 e apoia “Primavera da Saúde”

Rafael Cavadas — 2011-09-08T18:30:00Z

A mobilização para garantir um efetivo aumento no financiamento do SUS por meio da regulamentação imediata da Emenda Constitucional 29 foi reiterada pelos membros da Coordenação Nacional da Rede Unida, em reunião ampliada, dia 03/9. O colegiado aconteceu durante o Encontro Regional Nordeste, quando os participantes se posicionaram em defesa de um financiamento suficiente para que o sistema cumpra todas as suas atribuições constitucionais de forma a garantir o direito à saúde da população brasileira. Ou seja, mais do que a regulamentação propriamente da Emenda, a Rede Unida defende a definição de novas fontes de recurso para a saúde, preferentemente originados em impostos adicionais em produtos e serviços que afetam negativamente a saúde, como bebidas, cigarros e agrotóxicos, e nas operações com grandes fortunas e faixas de renda mais altas da população, assim como a revisão da renúncia fiscal produzida no consumo de bens e serviços de saúde de planos e seguros privados de saúde. Na ocasião, a Rede também manifestou apoio à jornada “Primavera da Saúde”, prevista para dia 27/9, em Brasília.

A regulamentação da Emenda Constitucional 29 permanece até os dias atuais como questão em aberto e em disputa. E é justamente por conta desta disputa que a Rede Unida junto a outras entidades, movimentos sociais e populares têm se mobilizado para lutar pela efetivação do direito à vida, do direito à saúde, com o aumento no financiamento do SUS, associado às novas políticas de ampliação do acesso e qualificação da atenção oferecida nos serviços do SUS.

A agenda estratégica “SUS igual para todos” é um dos exemplos desta mobilização. Elaborada pela Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva em conjunto com a Rede Unida, a Associação Paulista de Saúde Pública, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), a agenda entregue ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em agosto de 2011 destacava “a aprovação no Congresso Nacional de Lei que regulamente a Emenda Constitucional 29” como uma necessidade imediata.

Durante da reunião ampliada, em Fortaleza, os membros da Rede Unida manifestaram ainda o apoio à “Primavera da Saúde”, movimento que culminará com uma atividade no dia 27/9, em Brasília. Na ocasião, militantes da SUS abraçarão ao Palácio do Planalto e presentearão com flores a presidenta Dilma, numa demonstração de que ela terá todo o apoio da sociedade e dos movimentos e entidades que lutam em defesa do SUS para cumprir o seu compromisso de campanha de regulamentar a Emenda 29.

Conheça a agenda “SUS igual para todos”.

Leia o manifesto "Primavera da Saúde" em http://www.primaveradasaude.net.br.

Saiba mais sobre a “Primavera da Saúde” no Blog Saúde com Dilma.