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Carta de Fortaleza 2011
by
Igor Cruz
—
last modified
13/09/2011 17:04
Documento produzido durante o Encontro Regional Nordeste defende a livre e democrática participação dos movimentos sociais na formulação de políticas
Representantes do Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS), dos Fóruns Nacionais de Coordenadores, Preceptores, Tutores e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) se reuniram durante o Encontro Regional Nordeste, em Fortaleza, para produzir um documento em defesa da livre e democrática participação dos movimentos sociais na formulação de políticas. A ‘Carta de Fortaleza 2011’ afirma ser fundamental que noções de integralidade sejam lavadas em conta, considerando a atenção, a formação, o financiamento e a participação como garantias de uma gestão efetivamente democrática na política de formação de trabalhadores com destaque para a modalidade de Residências em Saúde.
O tema "residências em saúde" também foi contemplado em um dos ‘Círculos de Cultura’ que aconteceram durante o Encontro Regional Nordeste. Leia a Carta de Fortaleza 2011 abaixo.
Em defesa da participação livre e democrática dos movimentos sociais na formulação de políticas!
A instituição das Residências em Saúde tem enfrentado muitos obstáculos, considerando as tensões corporativas, tecnoburocráticas e políticas que marcam nosso presente. Depois de sancionada a Lei Federal nº 11.129, de junho de 2005, foram necessários dois anos de intensa mobilização, com importante participação do Conselho Nacional de Saúde e dos Fóruns de Tutores, Preceptores, Coordenadores e Residentes para que, por meio da Portaria Interministerial nº 45 (12.01.2007), finalmente, fosse instituía a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, que daria legitimidade e regulação participativa às residências em saúde. Tal Comissão passou a funcionar somente a partir de setembro de 2007.
Durante dois anos de funcionamento da Comissão, apesar das dificuldades operacionais que prejudicaram o andamento dos trabalhos, foi possível manter o espírito democrático de negociação e a construção das residências, fortalecendo sua conexão com a consolidação do SUS e a democratização da formação em saúde, bem como manter permanente diálogo com os movimentos sociais e profissionais da área da saúde por meio de seminários e fóruns nacionais.
A partir de agosto de 2009, unilateralmente, os Ministérios da Saúde e da Educação deixaram de convocar as reuniões do pleno da Comissão, suspendendo negociações públicas, agravando as tensões e dúvidas em relação à regulamentação, credenciamento e financiamento dos programas. O Governo revogou a Portaria nº 45, substituindo-a pela Portaria Interministerial nº 1.077, que “dispõe sobre a Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde”, e, entre outras providências, altera a composição e a dinâmica da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).
Dentre as alterações promovidas pela Portaria, destacamos como muito grave a mudança na composição da CNRMS, que amplia a representação do governo, fragmenta a representação dos diversos segmentos e deslegitimou os fóruns que a compunham (Fórum Nacional de Residentes em Saúde – FNRS, Fórum Nacional de Tutores e Preceptores de Residência Multiprofissional e em Área Profissional em Saúde – FNTP, Fórum Nacional de Coordenadores de Residência Multiprofissional e em Área Profissional em Saúde, Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde – FENTAS e Fórum Nacional de Educação das Profissões da Área da Saúde – FNEPAS). O que é mais grave: atribuiu ao governo o poder de designar os representantes da Comissão, a partir de lista tríplice, acompanhada de currículo e justificativa, apresentada pelas entidades e instituições previstas pelo governo, reacendendo práticas autoritárias, comuns antes do SUS.
A escolha de representante de residentes também foi condicionada a lista tríplice, sem o reconhecimento de qualquer instância organizativa dos mesmos. Os Residentes em Saúde, negando tal atitude, não aprese ntaram representação e o governo optou arbitrariamente pela escolha de representante por meio de uma vídeo-conferência, que contemplava apenas os programas considerados cadastrados junto ao MEC, excluindo boa parte dos programas existentes. Após duas vídeo-conferências, nas quais os residentes resistiram a essa forma de participação, não indicando um representante, alguns programas conseguiram a participação de seus residentes, sendo considerada a indicação ocorrida por esta estratégia.
A nova Portaria também instituiu um regime presidencialista na CNRMS, contrariando a dinâmica colegiada até então existente e bandeira histórica das lutas pela reforma sanitária. Diante de tal atitude, os Fóruns Nacionais de Residentes, de Coordenadores, de Preceptores e Tutores e FENTAS, indignados, tentaram abrir diálogo com o MEC e MS para compreender e modificar o cenário posto, o que não ocorreu. A partir de então, a nova estratégia foi a articulação desses coletivos com o CNS, que chamou para si a interlocução com os referidos ministérios. De setembro de 2009 a julho de 2010, várias tentativas de negociações foram efetuadas, porém sem sucesso.
No Congresso da Rede Unida de 2010 em Porto Alegre, no fórum temático de residências em saúde, cerca de 200 participantes, com a presença de dez Conselheiros Nacionais de Saúde, foi decidido que seria realizado o IV Seminário Nacional de Residências em Saúde, sob a coordenação destes coletivos e do CNS. A partir daí, várias negociações realizadas entre MEC , MS e CNS resultaram na composição de uma Comissão Organizadora do IV Seminário, constituída por representantes dos dois ministérios e do CNS, que aglutinou Conselheiros Nacionais e os diversos fóruns envolvidos.
Apesar das divergências, foi possível construir uma programação que consiste em mesas redondas, trabalho de grupo e plenária final. Esta programação está orientada pelos seguintes temas: “A inserção das residências em saúde nas políticas nacionais de educação e saúde”; “Política de formação em saúde: a residências em área profissional de saúde” e “Política de residência multiprofissional em saúde: gestão, financiamento e participação social”.
Será fundamental orientar nossas discussões pelas noções de integralidade, considerando a atenção, a formação, o financiamento e a participação que garanta a gestão efetivamente democrática da política de formação de trabalhadores, destacando a modalidade de Residências em Saúde.
Fóruns de Residentes, de Coordenadores e de Preceptores e Tutores, FENTAS e CNS, Fortaleza 2011.
