Manifesto de apoio aos povos indígenas

MANIFESTO DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS

A Associação Brasileira da Rede Unida manifesta seu protesto veemente contra a violência sistemática imposta aos povos indígenas. Em atenção à Declaração das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas nos termos de seu Art. 8:

Os povos e as pessoas indígenas têm o direito a não sofrer da assimilação forçosa ou a destruição de sua cultura.

Os Estados estabelecerão mecanismos efetivos para a prevenção e o ressarcimento de: a) todo ato que tenha por objeto ou consequência privá-los de sua integridade como povos distintos ou de seus valores culturais, ou sua identidade étnica; b) todo o ato que tenha por objeto ou consequência alienar-lhes suas terras ou recursos; c) toda forma de transferência forçada da população, que tenha por objetivo ou consequência a violação e o menosprezo de qualquer de seus direitos; d) toda a forma de assimilação e integração forçada; e) toda a forma de propaganda que tenha com finalidade promover ou incitar a discriminação racial ou étnica dirigida contra eles. (ONU, 2008, p.8)

Cabendo ressaltar, entre os princípios orientadores da Declaração:

A contribuição da desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas para a paz, o progresso e o desenvolvimento econômico e social, a compreensão e as relações de amizade entre as nações e os povos do mundo.

E o incentivo dos Estados ao cumprimento e aplicação eficazes de todas as suas obrigações... (ONU, 2008, p 4 - 5).

A Rede Unida vem por meio deste Manifesto:

1. Declarar apoio incondicional aos os povos indígenas nas suas lutas pelo reconhecimento, pela vida e pela defesa de sua cultura;
2. Declarar apoio aos Guyra Kaiowa do Tekoha Guyra Kambi – Mato Grosso do Sul – divulgando Carta Aberta dos Servidores da Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, de 02 de setembro de 2015, disponível em http://ggnnoticias.com.br/blog/ricardo-cavalcanti-schiel/o-estado-atual-do-massacre-etnico-no-ms, mantendo-se à espera das providências cabíveis pelas autoridades já acionadas;
3. Exigir o término das práticas genocidas, a proteção da vida dos Guarani Kaiowa do Tekoha Guyra Kambi, no Mato Grosso do Sul, o restabelecimento do acesso aos serviços essenciais, e o respeito à territorialização;
4. Divulgar e apoiar o documento político da Mobilização da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais (Brasília, 2015);
5. Repudiar a PEC 215/00 e outras posições legislativas que tramitam no Congresso Nacional que ferem os direitos fundamentais dos povos indígenas em nome de interesses empresariais privados apoiados por parlamentares integrantes da bancada ruralista;
6. Repudiar e denunciar o extermínio sistemático de comunidades indígenas motivado por diferenças étnicas e, sobretudo, por interesses relacionados ao agronegócio e disputas fundiárias;
7. Repudiar a posição do Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Eduardo Cunha, que no dia em que se comemorava o 26º Ano da Constituição Cidadã, recusou-se a negociar com representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais;
8. 8. Apoiar a demarcação das terras dos povos indígenas com o reassentamento daqueles que habitam esses territórios; e
9. 9. Defender a resolução de conflitos conduzida em bases legais, democráticas e humanizadas, sem a violação dos direitos humanos e da vida.

A nossa Constituição reconhece em seu Artigo 5º, parágrafos 2º e 3º, a Declaração Internacional de Direitos Humanos e dispõe sobre os direitos indígenas em seus Artigos 231º e 232º. Respeitar os direitos dos povos indígenas é respeitar a institucionalidade legal, é defender a vida. Reconhecer os povos indígenas, sua cultura e suas etnias é uma prerrogativa civilizatória, que o respeito às diferenças não se expressa em produção de desigualdade.

Associação Brasileira da Rede Unida

12º Congresso Internacional da Rede Unida

“Diferença sim, desigualdade não: Pluralidade na invenção da vida”

Brasil, outubro de 2015.

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Documento Político da Mobilização da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais