Manifesto do fórum da reforma sanitária contra a PEC 241

Manifesto do fórum da reforma sanitária contra a PEC 241

O Fórum da Reforma Sanitária repudia veementemente o golpe parlamentar que promoveu o vice-presidente Michel Temer a presidente e a continuidade deste golpe através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241.

A referida PEC busca implementar a mesma política de austeridade que condenou diversos países desenvolvidos à estagnação econômica, ao desemprego, à elevação da desigualdade e da pobreza e ao desmonte do Estado Social. No caso brasileiro, uma das sociedades mais desiguais do mundo, essa medida tornará letra morta o capítulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, fruto de luta histórica da sociedade, pois subtrai a base financeira necessária para a assegurar a cidadania implícita em dezenas dos artigos constitucionais.

Especificamente no caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a austeridade constitucionaliza o crônico subfinanciamento do SUS por 20 anos (até 2036), ironicamente, num cenário de envelhecimento e mudança no perfil epidemiológico da população, que pressionará o sistema de saúde e o levará ao colapso pela insuficiência de recursos.

Nessa perspectiva, é sintomático que o acordo político entre Executivo e Congresso a respeito da PEC 241, que poderá devolver parcelas importantes da população para a fome e para a miséria, tenha sido celebrado com um jantar oferecido pelo presidente da República aos parlamentares que, em seguida, iriam aprovar esta PEC.

O Fórum da Reforma Sanitária conclama todos os profissionais de saúde e toda a população a se posicionarem contra a PEC 241. Conclama também os deputados e os senadores que deixem de dar as costas à população que os elegeu e defendam as demandas desta população, em oposição ao capital financeiro que procura tomar conta do país apoiado pelas oligarquias políticas tradicionais.

19 de Outubro de 2016

FÓRUM DA REFORMA SANITÁRIA

Associação Brasileira da Economia da Saúde – ABRES

Associação  Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME

Associação Paulista de Saúde Pública – APSP

Associação Brasileira Rede Unida

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES

Plataforma Política Social – Plataforma PS

Sociedade Brasileira de Bioética - SSB