Nota Pública

NOTA PÚBLICA:

A Associação Brasileira da Rede Unida, entidade de articulação e intervenção no escopo da formação e desenvolvimento de conjunto dos trabalhadores de saúde, vem, por meio de seu Colegiado Gestor, manifestar o grande reconhecimento ao trabalho realizado pelo Ministro Arthur Chioro a frente do Ministério da Saúde, junto com uma equipe de gestão altamente qualificada e identificada com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Em particular, referimos as iniciativas no âmbito da política de gestão do trabalho e da educação na saúde, alma do fazer em saúde, pela primeira vez assumida como tarefa de Estado e do poder público. Em que foram iniciadas a regulação e a avaliação da formação de profissionais de saúde, o provimento de postos de trabalho e a construção de linhas de cuidado no interior das redes estratégicas; bem como aprovadas diretrizes assistenciais para atenção domiciliar; cuidado em crack, álcool e outras drogas; saúde mental; atenção ao parto; luta contra a homofobia; dentre tantas lideranças técnicas e políticas no campo da qualidade da vida e da saúde coletiva.

A Rede Unida manifesta sua forte preocupação com a possível substituição da atual equipe para reacomodação de forças políticas da coalizão que compõe a base do governo federal; e, assim, entende que a utilização da pasta da Saúde como moeda de troca na composição de coalizões de partidos, com foco deslocado do debate sobre política de saúde, ameaça a consolidação do direito à saúde e o fortalecimento do SUS; fragiliza sobremaneira todo o apoio às iniciativas governamentais conquistadas nas bases docentes e discentes da área da Saúde; e empobrece o papel que o poder público vinha aprendendo a desenvolver na gestão do trabalho e da educação na saúde. Desde a imposição de vetos à lei do ato médico, a liderança na saúde requer cuidados rigorosos!

O momento atual do SUS, com expressiva ampliação de cobertura populacional e expansão do acesso e da qualidade da atenção oferecida à população, requer a mobilização de esforços de grande monta dos órgãos governamentais e da sociedade civil, não apenas para a afirmação da Saúde como direito universal, conforme registrado na Constituição Brasileira, como para a ampliação da qualidade e da oferta de ações.

Se por um lado, a saúde é uma área em que diferentes interesses disputam vigência, sempre sujeita a investidas de forças do mercado, da indústria farmacêutica e de equipamentos e de outros interesses privados, conforme foi expresso recentemente no Congresso Nacional, por exemplo, em propostas de restrição da gratuidade e universalidade do SUS e de expansão do setor financeiro privado na Saúde – planos e seguros de saúde. Propostas estas capitaneadas por integrantes de partidos da coalizão do governo que disputam no momento a condução do Ministério da Saúde.

Por outro lado, há alguns anos, somada com outras políticas sociais inclusivas, as políticas de saúde demonstram avanços no sentido da prevalência do interesse público. Uma iniciativa muito corajosa implementada há dois anos, o Programa Mais Médicos para o Brasil, não apenas ampliou a cobertura assistencial e o acesso a profissionais de saúde em diferentes regiões, como também vem contribuindo de forma decisiva na ampliação da oferta de vagas na graduação e na pós-graduação a setores da população até então pouco presentes na profissionalização e incidindo fortemente em novos perfis nacionais de trabalho e formação em saúde.

Além dos efeitos de agravamento produzidos pela crise financeira que tem raízes nas relações econômicas que se estabelecem internacionalmente, a descontinuidade da gestão federal motivada por reacomodação de interesses, em especial quando estes sinalizam para propostas que geram grave risco à continuidade da política de saúde, como referimos, tem impacto na construção do sistema de saúde universal, igualitário, inclusivo e na luta pela qualidade da vida individual e coletiva, assim como grave risco na credibilidade das novas gerações de profissionais recém-formados ou no interior da formação quanto à relevância do Sistema Único de Saúde com as bandeiras da reforma sanitária, reforma psiquiátrica e redes estratégicas na atenção integral à saúde.

A Rede UNIDA em defesa do SUS!

Porto Alegre, 23 de setembro de 2015.

Coordenação Nacional da Rede Unida.