Destaques

Foram contemplados projetos vindos das regiões CENTRO-OESTE, SUL, SUDESTE, NORTE E NORDESTE, esta última, com maior número de projetos aprovados para VIVÊNCIAS. Já a região SUL, teve o maior número de propostas para SEMINÁRIOS.

Treze projetos foram aprovados com ressalvas, ficando a cargo da Secretaria Executiva do VER-SUS Brasil entrar em contato com as comissões organizadoras, solicitando ajustes no projeto, para que possam receber total aprovação.

Financiado pelo Ministério da Saúde, o VER-SUS é um projeto coordenado pela Rede Unida que visa aproximar estudantes, profissionais de saúde, professores, gestores e representantes de movimentos sociais para refletir sobre o SUS.

[Confira aqui a lista completa dos PROJETOS APROVADOS]

As comissões têm o objetivo de assessorar o pleno do CNS, fornecendo subsídios para deliberações sobre a formulação da estratégia e controle da execução de políticas públicas de saúde. Normalmente as indicações para as comissões existentes no CNS se dão a partir do FENTAS, que acontece no dia anterior às reuniões ordinárias do pleno do Conselho Nacional de Saúde.

A Associação Brasileira da Rede Unida solicitou sua participação em 5 comissões e foi contemplada em 4, ficando como titular na Comissão intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica, a qual terá o prof. Túlio Franco como representante; Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho – CIRHT, representada por Maria Luíza Jaeger e a Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social do SUS, com a conselheira Sueli Goi Barrios. Ficou, ainda, na suplência da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento, que terá como representante a enfermeira Francisca Valda de Oliveira. Cada comissão é composta por um coordenador geral e um coordenador adjunto.

O pleno do CNS, reconhecendo a Rede Unida pela sua capilaridade, trajetória e contribuição ao longo de sua existência no campo da formação e Educação Permanente, sempre de forma articulada com os diferentes segmentos de nossa sociedade e, em especial, com os movimentos sociais das diversas regiões do país, também votou que, além da titularidade, a Rede Unida assumisse a coordenação geral da Comissão de Educação Permanente para o Controle Social do SUS. Este cargo, regimentalmente, deverá ser ocupado por um conselheiro nacional de saúde, neste caso, a enfermeira Sueli Goi Barrios, titular da comissão, também especialista em Saúde Coletiva e mestre em Enfermagem.

"Cada comissão tem seus próprios desafios. Além disso, ainda temos a coordenação geral da comissão de EP para controle social que precisamos reinventar para que de fato a sociedade possa exercer o papel de acompanhar, propor, fiscalizar e avaliar as políticas sociais, em especial, a da saúde. Temos que ampliar a formação para além dos integrantes dos espaços institucionalizados de controle social, incluindo movimentos sociais, populares, estudantes etc., de forma que se oxigene estes espaços e vá formando outros atores para desenvolver esta tarefa“, disse a nova conselheira.

As comissões são formadas, em média, por 22 membros, entre titulares e suplentes, divididos proporcionalmente entre os segmentos que compõem o CNS: Conselheiros Nacionais e representantes das áreas técnicas do Ministério da Saúde, outros Ministérios, Conass, Conasems e de Entidades e Movimentos Nacionais de profissionais e usuários. De acordo com o Regimento Interno do CNS, seus membros têm mandato de 3 anos. Caso descumpram o regimento, estes podem ser substituídos. O coordenador e o adjunto têm mandato de 18 meses, podendo ser reconduzidos por prazo de 3 anos.

Sueli explica que cada entidade pode solicitar sua participação e concorrer em 50% das comissões, ou seja, em nove delas. No entanto, a solicitação não garante a participação, considerando que a média de vagas para titularidade em cada comissão para o segmento dos profissionais é de cinco e mais de 30 entidades concorrem à vaga.

“Já explicitamos na carta aberta à sociedade, o papel que estamos nos propondo a assumir neste contexto político onde temos um governo ilegítimo, não reconhecido pela população. Precisamos disputar outras narrativas que não sejam aquelas postas pela mídia, pela justiça e pelos parlamentares golpistas. Entendemos que está em jogo a democracia de nosso país, portanto, defendê-la é defender o SUS, pois só existe SUS com seus princípios e diretrizes em um regime democrático”, reiterou Barrios.

Mais sobre o FENTAS

O FENTAS é um Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde, composto por entidades que representam associações nacionais de categoria profissional, confederações nacionais de trabalhadores, conselhos federais de fiscalização do exercício profissional, e federações nacionais de categoria, além disso, deste fórum participam também as instituições cientificas, como é o caso da Rede Unida e da ABRASCO.

É um espaço de articulação e deliberação política, com o objetivo de subsidiar e assegurar a representatividade e posição do fórum em defesa dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, e de instrumentalizar a discussão e pactuação democrática do Fórum no Conselho Nacional de Saúde e nos demais espaços de articulação, debate e deliberação.

O FENTAS é composto pelos representantes do segmento dos profissionais de saúde do CNS e reúnem-se mensalmente no dia anterior a realização das reuniões ordinárias do pleno do Conselho Nacional de Saúde. Nestas reuniões além de debaterem a conjuntura política atual, também se debate os temas que fazem parte da pauta da reunião do CNS que se realiza nos dois dias seguintes a esta reunião.

Conheça o CNS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde no Brasil.

O Conselho Nacional de Saúde é formado por 48 conselheiros titulares e seus respectivos primeiro e segundos suplentes, representantes de entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica, entidades de prestadores de serviço, entidades empresariais da área da saúde e governo federal. O Conselho Nacional de Saúde é organizado em Plenário, Mesa Diretora, Presidência, Comissões, Grupos de Trabalho e Secretaria-Executiva.

A Constituição Federal prevê como direito fundamental em seu art. 5o a liberdade de consciência e de expressão. A liberdade de consciência pode ser conceituada como a liberdade de pensar e expressar publicamente o que crê ser verdadeiro. Não existem condicionalidades aos direitos fundamentais, eles são garantidos a todas as brasileiras e brasileiros; obviamente isso inclui os servidores públicos, sejam eles concursados, temporários, contratados, terceirizados. Qualquer tentativa de restringir esse direito dos servidores públicos se configura crime de abuso de autoridade conforme art. 3o da Lei 4898.

Tais elementos jurídicos devem ser lembrados quando avaliamos o momento que vivemos no Brasil e as atuações demissões que têm ocorrido no Serviço Público Federal, no caso em especial no Ministério da Saúde. É notória a defesa que a população brasileira faz do SUS – Sistema Único de Saúde, entre esses estão diversos trabalhadores da saúde pública. Qualquer tentativa de reduzí-lo é amplamente rechaçada.

Desde seu discurso de posse o atual ministro interino do Ministério da Saúde Ricardo Barros (PP/PR) tem dito que “o tamanho do SUS precisa ser revisto”. Em diversos outros espaços esse discurso tem sido reproduzido e ampliado, e também “incentiva planos de saúde populares para reduzir a necessidade e o tamanho do SUS”. Somente essas duas frases já seriam motivos suficientes para ele deixar de ser ministro da Saúde, uma vez que não defende os propósitos da pasta nem do povo brasileiro. Diante desse cenário, só há uma alternativa ao povo brasileiro, aí inclusos os servidores públicos, trabalhadores da saúde e do próprio Ministério da Saúde: ampla resistência social. E é isso que tem sido feito.

Nos dias 05 e 06 de julho de 2016 foi realizada a Virada Social em Brasília com uma série de atividades: a Audiência Pública “O financiamento do SUS frente aos anúncios do governo interino” no Senado Federal; o Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS; a Vigília e a Marcha em defesa da Saúde, da Seguridade e da Democracia. As atividades tiveram amplo apoio social, com participação de diversas entidades e movimentos sociais, convocada pelo Conselho Nacional de Saúde. Aconteceu também durante o dia 05 uma audiência pública de grande relevância para a população, que discutiu a continuidade do Programa Mais Médicos para o Brasil. Na ocasião, representantes de movimentos e trabalhadores da saúde,que defendem o SUS como direito à saúde e cidadania, tentaram comunicar suas preocupações em relação aos pronunciamentos do governo interino, que defende a diminuição do SUS e incentiva planos de saúde privados como alternativa. Manifestavam também preocupações com relação aos projetos de lei em tramitarão no Congresso Nacional, que restringem o financiamento da saúde e da seguridade social. Durante a audiência o grupo foi violentamente reprimido e agredido, sendo retirados da audiência pela segurança do Senado. Atitude essa desproporcional e desnecessária frente a uma manifestação pacífica e em defesa dos direitos constitucionais.

Entre os participantes e organizadores da Virada Social estavam servidores públicos, em especial trabalhadores da saúde; que agora, em decorrência da luta aguerrida e corajosa contra o desmonte do SUS, estão sofrendo pressão, assédio e sendo demitidos ou tendo seus contratos de trabalho encerrados. Esse é um cenário que vem sendo reproduzido desde a posse da atual direção interina do Ministério da Saúde, com diversos defensores históricos do SUS sendo demitidos por exercerem um direito fundamental que é o da livre consciência e expressão. O caso mais recente é o da consultora Liu Leal, que compõe a “Frente Democracia e Saúde” e é integrante do Cebes, que tem participado da organização de diversos atos em defesa do SUS e da Democracia. E, em razão da sua atuação na Virada Social foi notificada que teria seu contrato de trabalho interrompido.

Contra o abuso de autoridade, contra o atentando à liberdade de consciência e expressão e em defesa dos servidores públicos, em especial do Ministério da Saúde!

Assinam esta moção as seguintes entidades:

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – Cebes
Associação Latino-americana de Medicina Social e Saúde Coletiva – Alames
Frente Democracia e Saúde
Articulação Nacional de Educação Popular em Saúde – ANEPS
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
Rede Unida
Coletivo de Saúde do MST
Frente Estudantil pela Saúde Popular
Coletivo Quilombo-DF
AMN-DF
Frente Ampla dxs Trabalhadorxs do Serviço público
Coletivo Rosas pela Democracia
Coletivo de Saúde das Brigadas Populares

Durante a sessão, profissionais, pesquisadores, estudantes, instituições, entidades e parlamentares presentes aprovaram uma MOÇÃO CONTRA OS ATAQUES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, que será enviada ao presidente interino, ministro da saúde interino, deputados federais e senadores, a todas as entidades da área da saúde e aos movimentos sociais, para que saibam a posição dos defensores e representantes da saúde do Estado do RS quanto aos constantes ataques ao SUS e à democracia. As entidades que se interessarem em aderir à moção devem enviar e-mail para paracsma@al.rs.gov.br até 13/07.

Por dentro do ‘desfinanciamento’ do SUS

Os participantes também tiveram acesso ao estudo do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que explica os efeitos negativos da PEC 241/2016, da PEC 143/2015 e da PEC 451/2014, que tramitam no Congresso Nacional, sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde.

[ACESSE AQUI: Estudo do CNS sobre o ‘desfinanciamento’ do SUS]

Um dos resultados desta ação foi uma Carta Aberta à sociedade brasileira, com ênfase na Defesa do SUS e na continuidade do Programa Mais Médicos do Brasil. O documento teve a adesão de instituições e entidades de saúde municipais, estaduais e federais, e de quase a totalidade dos deputados da Casa. O autor da audiência, deputado Sinésio Campos (PT), que atualmente preside o Parlamento Amazônico, também confirmou a pauta da Defesa do SUS e do Mais Médicos na reunião extraordinária da entidade, que congrega deputados estaduais dos nove estados da Amazônia Legal.

Leia na íntegra aqui o MANIFESTO DO AMAZONAS EM DEFESA DO SUS

Esta modalidade tem o objetivo de potencializar e priorizar os debates reflexivos sobre os desafios do VER-SUS nos mais diversos locais do país que já realizaram atividades relativas ao Projeto e também ampliar suas ações para novas localidades. Aos projetos que necessitarem, o edital também prevê a possibilidade de auxílio financeiro, este, a depender dos valores dos orçamentos e disponibilidade financeira.

A Rede UNIDA coloca-se à disposição para tentar acolher o máximo de projetos possíveis e para auxiliar nos debates político-pedagógicos relacionados ao processo de reflexão e discussão que serão propostos. Lembrando que não serão aceitos para avaliação projetos submetidos fora dos padrões disponibilizados nesta chamada.

NÃO PERCA O PRAZO

O período de submissão de projetos vai de 05 de julho a 17 de julho (até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília), para o e-mail institucional: brasil.versus@gmail.com, conforme orientações descritas para esta modalidade. Para fazer a inscrição os proponentes deverão acessar o documento Modelo Projeto VER-SUS–Modalidade Seminário 2016.2

[ACESSE AQUI a Chamada Pública para Projetos de Seminários VER-SUS Brasil 2016-2]

ATENÇÃO

Considerando as eleições eleitorais e a legislação eleitoral vigente, solicitamos atenção das Comissões Organizadoras Locais para que não haja divulgação ou propaganda institucional e/ou pessoal do gestor local durante o período de agosto a dezembro de 2016.

Contatos Institucionais

O contato institucional do VER-SUS é o e-mail: brasil.versus@gmail.com ou telefone da Rede UNIDA (51) 3391-1252. Estes contatos poderão ser acessados para dúvidas e/ou esclarecimentos acerca desta chamada.