Destaques

Há que se conhecer a história e o que ela orienta. Há que se atualizar e saber o que recomendam as melhores práticas em psiquiatria e saúde mental. Há que se respeitar, defender e cumprir a Política Nacional de Saúde Mental como política de Estado.

Em 1990, organizações, associações, experts e autoridades da saúde e da saúde mental, trabalhadores, usuários, familiares, legisladores, movimentos sociais e juristas do mundo todo estiveram reunidos em um evento histórico e determinante para a reestruturação da atenção psiquiátrica: a “Conferência de Caracas”, adotada pela Organização Mundial da Saúde e atualizada na agenda internacional de recomendações para o campo.

Assim, considerando a ineficácia, inefetividade e ineficiência do modelo médico custodial, centralizado no hospital e na internação como dispositivos exclusivos de assistência, comprovadamente iatrogênico, incapacitante e segregador;

Considerando a histórica violação dos direitos humanos e civis dos usuários;

Constatando o custo altíssimo, alarmante, e os piores e inaceitáveis indicadores de processo e de resultado já vistos;

Atentos a aviltante degradação da vida amplamente documentada nos manicômios psiquiátricos, conferindo à internação valor de destino, naturalizando o abandono e os maus tratos, perpetuando práticas terapêuticas inexpressivas, irracionais, portanto, ética e tecnicamente condenáveis;

Declararam como evidências de melhores práticas em psiquiatria e Saúde Mental:

Que os Programas de Saúde Mental e Psiquiatria sigam os princípios que orientam os modelos de atenção à saúde, de forma que esteja centrado na Atenção Primária em Saúde, organizado no território, no marco dos Sistemas Locais de Saúde;

Que os recursos, cuidado e tratamento devem salvaguardar invariavelmente a dignidade pessoal e os direitos humanos e civis dos usuários(as);

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Em 2001, decreta-se e sanciona-se a Lei brasileira 10.216/2001, a qual dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental e define em seu Parágrafo Único, como direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

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Na Lei, define-se que é responsabilidade do Estado desenvolver a política de saúde mental com a devida participação da sociedade e da família.

Em atenção ao exposto, a Associação Brasileira da Rede Unida declara:

• Defender o Estado Democrático de Direito;
• Defender a Reforma Psiquiátrica brasileira, pilar estruturante do Sistema Único de Saúde;
• Repúdio a qualquer possibilidade de retrocesso nos avanços técnicos, científicos e assistenciais alcançados nos últimos 20 anos;
• Desconhecer que tipo de caráter “mais científico” possa ser proposto que já não esteja previsto, conforme exposto no início desta carta, pelas diretrizes e recomendações das instituições oficiais de saúde (OMS/OPAS) para o “tratamento do transtorno mental”;
• Apoio incondicional às manifestações e ocupações que apelam para a sustentabilidade da coerência e da consequência na condução nacional da gestão em saúde mental, o que invariavelmente impõe a necessidade de um gestor que tenha comprovada e reconhecida trajetória institucional no campo da Reforma, em consonância com seus princípios, e não pública relação com modelos manicomiais condenáveis;
• Apoio incondicional à agenda de iniciativas e de financiamento na Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, que vinha sendo conduzida pelo gestor anterior, este sim, conhecido e respeitado nacional e internacionalmente pela sua relevante contribuição para a Reforma Psiquiátrica brasileira;
• Repúdio a inclusão de comunidades terapêuticas na Rede de Atenção Psicossocial – RAPS;
• Repúdio ao que representa o nome anunciado para a Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e à inflexibilidade do Ministério da Saúde ao apelo dos usuários, trabalhadores, familiares, gestores, movimentos sociais, instituições de saúde e de ensino, que contestam o currículo institucional do indicado e solicitam sua substituição;
• Apoio incondicional ao protagonismo político dos usuários e familiares na defesa e na construção da mais competente forma de cuidar em saúde mental, posto que a cidadania é o eixo estruturante desse cuidado;
• Apoio incondicional ao Movimento da Luta Antimanicomial e ao cuidado em liberdade;

O seu desejo de olhar o futuro, certamente, mas não pelo retrovisor.

Mais duas lideranças indígenas acabam de confirmar presença no 12º Congresso Internacional da Rede Unida. Biraci Nixiwaka, liderança do povo Yawanawá, e Davi Kopenawa, do povo Yanomami, gravaram um vídeo em que falam sobre a expectativa de participar do Seminário de Saúde Indígena, que acontece durante o evento, onde pretendem debater as práticas terapêuticas utilizadas pelos índios no cuidado em saúde.

Além do Seminário, a programação do 12º Congresso contará com fóruns internacionais, mostras, oficinas, rodas de conversa, sessões dialogadas, intervenções culturais, entre outras atividades acerca do tema “Diferença sim, desigualdade não: pluralidade na invenção da vida”. O evento acontece entre os dias 21 e 24 de março de 2016, na Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

As inscrições para o evento podem ser realizadas em:

www.redeunida.org.br/congresso2016/inscricao

Assista aos vídeos com Biraci Nixiwaka e Davi Kopenawa

A edição de Verão de 2016 do VER-SUS terá uma novidade! O Ministério da Saúde acaba de lançar uma proposta de Plano de Comunicação a ser utilizado pelas comissões organizadoras, facilitadores e viventes. Além de um passo a passo com orientações de como as comissões podem preparar um plano de comunicação, o material traz um kit de mídias (impressas e digitais) para que que facilitadores e viventes possam divulgar suas experiências antes, durante e depois das vivências. A intenção é que o Plano contribua para a construção da memória do trabalho realizado pelos participantes, qualificando o retorno das experiências para os serviços, as universidades e a comunidade.

Financiado pelo Ministério da Saúde, o VER-SUS é um projeto coordenado pela Rede Unida que visa aproximar estudantes, profissionais de saúde, professores, gestores e representantes de movimentos sociais para refletir sobre o SUS.

Acesse o Plano de Comunicação e o kit de mídias

O Ministério da Saúde, por meio da Associação Brasileira da Rede Unida, acaba de divulgar a lista final de projetos aprovados para a edição de Verão de 2016 do VER-SUS (Vivências e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde). Dos 53 projetos encaminhados para seleção, a secretaria executiva aprovou 36 vivências e 12 seminários que acontecerão em 20 estados mais o Distrito Federal. Faça sua inscrição agora mesmo!

Lista final de aprovados

Cronograma de inscrições e vivências

A secretaria executiva do projeto Vivências e Estágios na Realidade do SUS acaba de divulgar a lista de propostas aprovadas para vivências, seminários e oficinas a serem realizadas no verão de 2016. Das 53 propostas encaminhadas para a seleção, 40 foram aprovadas pelo Ministério da Saúde e pela Rede Unida, que capitaneiam o projeto. Ao todo serão realizadas 29 vivências e 11 seminários ainda no primeiro semestre. De acordo com a secretaria executiva, algumas propostas foram aprovadas com ressalvas e a equipe responsável pela seleção entrará em contato com as comissões organizadoras para providenciar os devidos ajustes.

Lista de aprovados

A comissão organizadora do 12º Congresso Internacional da Rede Unida prorrogou até 10/12 o prazo de envio de propostas para a Mostra Saúde Fazendo Arte. Um dos espaços mais criativos e movimentados dentro da programação dos Congressos da Rede Unida, a Mostra reúne apresentação de intervenções, vídeos, práticas de cuidado, atividades artísticas e culturais. Os interessados em enviar propostas devem preencher o formulário de proposição, informando o nome, objetivo, descrição e os recursos físicos e pedagógicos necessários para a realização da atividade.

Saiba como enviar sua proposta em:

www.redeunida.org.br/congresso2016/inscricao/proposta-saude-fazendo-arte