Fomentar espaços de diálogo entre os diversos atores implicados com a defesa ético-política do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é uma das finalidades do Projeto VER-SUS, que nesta chamada vai priorizar propostas em localidades, municípios e estados que ainda não foram contemplados e/ou que apresente caráter inovador. As propostas que apresentem contrapartidas financeiras de municípios, instituições formadoras e movimentos sociais também terão prioridade nessa chamada.

Os projetos podem ser submetidos por Comissões Organizadoras Locais, compostas por representantes estudantis, movimentos sociais, instituições de ensino, trabalhadores de saúde e controle social. Há a possibilidade do VER-SUS custear auxílio financeiro para as atividades previstas, bastando que o proponente verifique nessa chamada se os itens solicitados são elegíveis. O VER-SUS também disponibiliza apoio pedagógico, material, realização de divulgação, inscrição e certificação.

As propostas que não solicitarem auxílio financeiro, nem materiais, podem ser submetidas ao longo do ano, independentemente do cronograma previsto neste documento. Nesse caso, também precisam fazer o processo de inscrição via OTICS/VER-SUS.

O projeto VER-SUS/Brasil, retomado em 2012, configurou-se a partir da parceria entre Ministério da Saúde, Rede UNIDA, Rede Governo Colaborativo em Saúde, CONASS, CONASEMS e UNE. Inicialmente, priorizou a realização de atividades de imersão, de forma a expandir essa experiência para grande maioria dos estados brasileiros, por meio da realização de Vivências no SUS nos períodos de férias escolares de verão e de inverno.

Atualmente, o VER-SUS já ocorreu em 21 estados (AM, PA, TO, MS, MT, GO, SP, MG, RJ, PI, MA, CE, RN, PB, PE, AL, BA, SE, PR, SC, RS) e no Distrito Federal, envolvendo mais de 450 municípios e 10 mil participantes, entre viventes e facilitadores.

ATENÇÃO

Considerando as eleições eleitorais e a legislação eleitoral vigente, solicitamos atenção das Comissões Organizadoras Locais para que não haja divulgação ou propaganda institucional e/ou pessoal do gestor local durante o período de agosto a dezembro de 2016.

Como submeter um projeto?

Para a submissão, as pessoas/coletivos/instituições/movimentos devem acessar o documento Modelo Projeto VER-SUS - Modalidade Vivências 2016.2 (BAIXE AQUI) e enviar para brasil.versus@gmail.com com o título do e-mail “Projeto Vivência XXX(Local)”, de 1º a 17/07 até às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília).

[ ACESSE AQUI a Chamada Pública VER-SUS Brasil 2016-2 ]

Contatos Institucionais

O contato institucional do VER-SUS é o e-mail: brasil.versus@gmail.com ou telefone da Rede UNIDA (51) 3391-1252. Estes contatos poderão ser acessados para dúvidas e/ou esclarecimentos acerca desta chamada.

O evento possibilitou discussões sobre os desafios, os caminhos e os resultados da construção do VER-SUS no Estado. Também houve espaço para contribuições sobre as perspectivas para o Sistema Único de Saúde na conjuntura social e política atual.

Com o debate, o VER-SUS Tocantins pretende contribuir para a ampliação das discussões acerca do SUS dentro da universidade, bem como impulsionar a visibilidade e conhecimento sobre o Projeto VER-SUS a todos os participantes envolvidos nesse processo de mobilização.

Mais sobre o VERSUS no Estado - O projeto VER-SUS Tocantins surgiu de uma necessidade de fortalecimento dos movimentos sociais em saúde, a partir da iniciativa do movimento estudantil em parceria com instituições que mantêm um compromisso social e político com a causa, entre elas, a Universidade Federal do Tocantins, a Fundação Escola Pública de Palmas, a Secretária Estadual de Saúde e movimentos sociais. Em janeiro de 2016, o VER-SUS Tocantins concluiu sua 3ª edição na modalidade de Vivência.

Estão abertas até 21/06, as inscrições para o I Seminário VER-SUS Maranhão. Com o tema “O SUS que acontece, o SUS que transforma”, o evento tem o objetivo de contribuir positivamente com os processos de mudança na formação e no desenvolvimento de profissionais na área da saúde, bem como na transformação do modelo de atenção à saúde e na busca da consolidação do SUS em seus princípios e diretrizes. O Seminário acontece nos dias 23 e 24/06, no campus Imperatriz da Universidade Federal do Maranhão, com a expectativa de receber estudantes, gestores, egressos do VER-SUS, profissionais de saúde, representantes de movimentos sociais e sociedade em geral. Ao todo, serão oferecidas 220 vagas.

De acordo com a secretaria executiva da Coordenação Nacional do VER-SUS, é importante destacar que iniciativas como essa, mesmo estando fora do período de chamada de projetos, são sempre bem-vindas e contarão com todo o apoio pedagógico, de divulgação, de inscrição e de certificação do VER-SUS. Para mais informações, envie um e-mail para: brasil.versus@gmail.com.

Saiba mais sobre o Seminário em:

www.otics.org/estacoes-de-observacao/versus/inscricoes-seminarios/seminario-imperatriz-ma

A Editora Rede Unida acaba de lançar o primeiro número de 2016 da Revista Saúde em Redes. Nesta edição, a publicação lança uma seção dedicada a reflexão sobre Sistemas de Saúde, com a publicação de um artigo de Celia Iriart, que aborda os mitos e verdades sobre o sistema de saúde americano. Além disso, a Revista traz artigos originais sobre a participação dos usuários na avaliação da atenção básica, trabalho em saúde, teste rápido de sífilis na atenção básica, entre outros temas.

Com periodicidade trimestral, a Saúde em Redes está organizada em plataforma online, de acesso livre, e colabora para a disseminação de conhecimentos e tecnologias no campo da saúde e da educação. Nesse sentido, o periódico está aberto para receber permanentemente contribuições em cada uma de suas seções, devendo os originais serem submetidos no próprio site, onde inclusive as regras de submissão e aceitação dos mesmos estão claramente dispostas.

Revista Saúde em Redes - Vol 2, nº 1, de 2016

É com indignação que nos manifestamos contrários à indicação de Miguel Tortorelli a assumir a Coordenação Interina (golpista) da “Coordenação da Nova Política de Dependentes de Drogas no Governo Temer” (governo golpista). Não aceitamos que um órgão tão importante seja entregue a uma pessoa cuja história de vida mostra sua defesa de seus interesses próprios e de seus pares.

Em nome da moralidade, bons costumes e defesa da família, trata-se de garantir interesses econômicos de donos de Comunidades Terapêuticas e instituições asilares. Seu benefício e sua ação vão de encontro com a precarização e diminuição do SUS e o sucateamento da saúde pública, pela produção de farsa, sofrimento e segregação.

Manifesta-se em seu discurso de cunho religioso, o desejo de PODER determinar o que é social e esteticamente, e o que deve ser excluído ou aniquilado. Representa um grupo de pessoas que se dizem concernidos com a questão do álcool e drogas, mas que apenas veem e tratam o ser humano como objeto de intervenção e manipulação para a realização de anseios próprios.

Sua posição diante dos CAPS Álcool e Drogas e à Política de Redução de Danos deixa claro que seu objetivo é um ataque perverso ao cuidado integral, humanizado e psicossocial de pessoas com sofrimento psíquico decorrente do uso abusivo de álcool de outras drogas. Representa a precarização e desmonte de dispositivos construídos para o cuidado em liberdade e na comunidade, considerando toda complexidade produtora de sofrimento e abuso de álcool e outras drogas. Trata-se da redução de danos sociais, políticos, econômicos, etc, infligidas, principalmente sobre a camada da população pobre, periférica e negra da sociedade.

Contra toda a história de Luta pelos Direitos Humanos, da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, da Redução de Danos e do SUS, esse senhor representa uma ameaça que deve ser enfrentada e afastada de qualquer órgão público, especialmente de saúde, para que os danos que venham a produzir sejam impedidos. Significaria um retrocesso enorme a todo o movimento de luta pelos direitos humanos. Da mesma forma, representaria cotidianamente a precarização do cuidado de pessoas já vulnerabilizadas por ações de silenciamento, violência e marginalização.

Assim, repudiamos sua nomeação com toda a força que defendemos o cuidado qualificado, a Atenção Psicossocial Integral e Humanizada, a Política de Redução de Danos, os Serviços Substitutivos ao Manicômio, a Defesa dos Direitos Humanos, a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, uma saúde pública gratuita, universal e igualitária, tal como o fortalecimento do SUS.

FEASP – Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
ABORDA – Associação Brasileira de Redução de Danos
ABORDA (MG) – Associação Brasileira de Redução de Danos
Associação Arte e Cultura “Nau da Liberdade” RS
Associação De Volta Pra Casa
Associação Inclui Mais 
Associação José Martins de Araújo Junior
Associação Brasileira da Rede Unida
CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Atilio Vivacqua – ES
Coletivo É de Lei
Deputada Stela Farias – RS 
Deputado Estadual José Sidney Nunes de Almeida – RS
FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos
Fórum Gaúcho de Saúde Mental – RS
Fórum Mineiro de Saúde Mental 
Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR
FPLAM – Fórum Paulista da Luta Antimanicomial
Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos 
Frente Paraibana da Luta Antimanicomial
Frente Paranaense Drogas e Direitos Humanos
Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial – RS 
Instituto Macuco
IPEDH – Instituto Popular de Educação em Direitos Humanos
LAPSO-USP – Laboratório de Psicologia Social da Universidade de São Paulo
Loucos por Você – Ipatinga/MG
MNDH – Movimento Nacional dos Direitos Humanos
MNLA – Movimento Nacional da Luta Antimanicomial
Movimento Pra Cuidar da Profissão – SP
Núcleo Antimanicomial do Pará
Núcleo São Paulo da Associação Brasileira de Psicologia Social
ONG Sã Consciência
Rede de Saúde Mental e Economia Solidária
RENILA – Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
SinPsi – Sindicato dos Psicólogos de São Paulo

A Editora Rede Unida acaba de lançar o livro “Residência Integrada em cenas: ensaios críticos acerca da formação do profissional de saúde”. Os encontros e desencontros no cotidiano de um serviço de Saúde da Família e Comunidade, que atende uma significativa parcela da população de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, são o substrato para a reflexão em forma de ensaios que compõem esta publicação. De autoria de Roberto Henrique Amorim de Medeiros, o livro faz parte da Série Vivências em Educação na Saúde e está disponível (gratuitamente) nos formatos PDF, EPUB e FLASH.

Residência Integrada em cenas: ensaios críticos acerca da formação do profissional de saúde

Estão abertas até 20/06, as inscrições para o “1º Seminário VER-SUS Tocantins: protagonismo estudantil em defesa do SUS e da democracia”, que acontece nos dias 22 e 23/06, na Universidade Federal do Tocantins. O evento abordará diversos temas da área da saúde como: conjuntura política atual, controle social, formação para o SUS, educação popular em saúde, metodologias ativas, experiências do VER-SUS, programa Mais Médicos, entre outros. O Seminário é voltado para estudantes, profissionais de saúde, representantes de movimentos sociais, gestores, acadêmicos e sociedade em geral. Ao todo, serão ofertadas 200 vagas.

Os interessados em apresentar relatos de experiências nas Rodas de Conversa podem realizar a inscrição pelo e-mail da comissão organizadora: versustocantins@gmail.com.

Durante os dois dias de evento, a comissão organizadora arrecadará alimentos (1kg, não perecível) e brinquedos (dos participantes que se interessarem em contribuir) para a Aldeia Xerente e o Assentamento São João. As doações serão entregues pelos organizadores após a realização do Seminário.

De acordo com a secretaria executiva da Coordenação Nacional do VER-SUS, é importante destacar que iniciativas como essa, mesmo estando fora do período de chamada de projetos, são sempre bem-vindas e contarão com todo o apoio pedagógico, de divulgação, de inscrição e de certificação do VER-SUS. Para mais informações, envie um e-mail para: brasil.versus@gmail.com.

Para mais informações sobre o evento, acesse:

www.otics.org/estacoes-de-observacao/versus/inscricoes-seminarios/seminario-palmas-to

A Rede UNIDA na defesa da saúde e da democracia –

Carta Aberta à Sociedade Brasileira

O país vive um momento de profundo retrocesso político e social, por ter um governo interino com uma agenda política conservadora, produto de uma quebra da institucionalidade e que promove uma reforma regressiva do Estado construído a partir da Constituição de 1988. Retira direitos sociais, e recua em relação a valores não-materiais que nos colocaram num grau civilizatório mais avançado do que tínhamos antes da constituinte.

Nos últimos anos, o Movimento Sanitário produziu ações que buscaram contribuir com a qualificação do SUS. O contexto atual exige que fortaleçamos ações de defesa da própria existência do SUS, para que ele não seja efetivamente destruído.

Nesse sentido, a Coordenação Nacional da Associação Brasileira da Rede UNIDA apresenta algumas deliberações que tomou em sua oficina de Planejamento, ocorrida em 19 e 20 de maio de 2016.

Apoiamos e buscaremos atuar junto às diversas organizações, movimentos e coletivos que têm construído uma ação comum e articulada de resistência ao Golpe, como as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, os coletivos de comunicação que têm construído narrativas diferentes dos grandes meios comerciais e monopolizados, entre tantos outros novos personagens que surgem, se mobilizam e atuam em todos os cantos do país. Precisamos construir junto essas ações, mas sem perder nossa especificidade do campo da saúde, produzindo o diálogo com a agenda geral considerando as nossas singularidades.

Intensificaremos nossa atuação junto às instâncias de participação popular e controle social, ampliando nossa inserção no Conselho Nacional de Saúde, colaborando no seu fortalecimento e também na construção de outras formas de participação. Neste sentido, propomos ao Conselho a convocação de uma Conferência Nacional de Saúde Extraordinária com os delegados que participaram da 15ª Conferência, para podermos refletir sobre o presente momento e fortalecer a luta em defesa do SUS.

Reconhecemos que as especificidades do campo da saúde demandam a existência de diversas e distintas organizações. Consideramos fundamental construir, ao máximo, formas de atuação conjunta das entidades da saúde coletiva e de educação dos trabalhadores, desencadeando ações integrando ABRASCO, CEBES, ABrES, APSP, entidades de gestores e trabalhadores, articulações de estudantes, de graduação e pós-graduação, de residentes, de educação e movimentos populares, entre outras.

A Rede UNIDA se coloca como uma entidade ainda mais aberta, solidária e porosa à participação e colaboração com grupos e coletivos autônomos que têm desenvolvido lutas em defesa da democracia, da saúde e da educação, nos mais variados lugares do país, como os que têm promovido diversos atos e ações de ocupação de escolas e das sedes do Ministério da Cultura, os movimentos de mulheres, movimentos de moradia, entre outros. Devemos também apoiar a mobilização de sujeitos e coletivos locais, promovendo estratégias mais compartilhadas de análise e produção de lutas, contribuindo com a politização dos espaços cotidianos.

Promoveremos, por fim, uma reformulação das estratégias de comunicação da Rede UNIDA, de modo que possamos dialogar melhor com as pessoas que não estão diretamente vinculadas às ações que já desenvolvemos. Para tanto, buscaremos avançar na construção de meios mais participativos, como a plataforma #susconecta, projeto desenvolvido numa colaboração entre a Rede UNIDA, o Conselho Nacional de Saúde, a Rede Governo Colaborativo em Saúde/UFRGS, a UFRN, a FIOCRUZ, e que contou até então com o apoio da SGTES/MS.

Com estas e outras medidas, buscamos fortalecer dispositivos que podem aumentar nossa capacidade de nos vincularmos, nos enredarmos e nos potencializarmos em torno da defesa saúde, da educação e da democracia no nosso país. Nenhum passo atrás e nenhum direito a menos!

Porto Alegre, 23 de maio de 2016.

Associação Brasileira da Rede UNIDA

Versão em formato PDF aqui.

Em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, no dia 16 de maio, publicada hoje, 17 de maio de 2016, o atual Ministro da Saúde, revelou com toda a clareza o projeto político do governo provisório de Michel Temer com relação à Saúde, explicitando que “o país precisa rever o direito universal à saúde”.

Suas palavras, fundamentadas em um discurso neoliberal que prevê a redução do papel do Estado na economia e na garantia dos direitos sociais, causa indignação a mais de 200 milhões de brasileiros usuários do Sistema Único de Saúde, 150 milhões dos quais dependem exclusivamente desse sistema, que também atende os 45 milhões que pagam planos de saúde principalmente quando estes não garantem a assistência em casos de urgência e acesso a serviços de alta complexidade.

INDIGNADOS estamos, os 2 milhões de profissionais e trabalhadores do SUS, parte dos quais constituem as 40 mil equipes de Saúde da Família, com cerca de 265 mil Agentes Comunitários de Saúde, milhares de estudantes de cursos de graduação e pós-graduação na área de saúde, milhares de gestores que atuam em mais de cinco mil municípios desse imenso país, lutando cotidianamente para garantir o acesso universal da ações e serviços de saúde.

NÃO ministro, não vamos permitir que rasguem a Constituição Federal de 1988, a Constituição cidadã, que consagrou “Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado e instituiu o SUS como Sistema de Saúde Pública universal e equitativo, inscrevendo o Brasil no rol dos países civilizados. Não podemos permitir o retrocesso. Enfrentamos muitas dificuldades ao longo dos últimos 40 anos. Nossa luta é longa, continua, cotidiana, acontece em cada uma das 400 mil unidades de saúde que compõem o SUS. Acontece em cada sala de aula, em cada Centro de Saúde, em cada Hospital e em cada laboratório do SUS, em cada ambulância do SAMU, em cada ponto de dispensação de farmácia popular e de assistência farmacêutica pública, em cada visita domiciliar feita pelos Agentes Comunitários ou pelos médicos do programa Mais Médicos!

Somos milhões de trabalhadores, docentes, estudantes militantes da Reforma Sanitária Brasileira que completa, neste ano de 2016, 40 anos de existência, de luta, de mobilização popular e de participação em milhares de Conselhos de Saúde espalhados pelo país. E estamos indignados com as palavras do Ministro. NÂO!

NÂO aceitamos este retrocesso. Em nome dessa luta continua, em nome dos companheiros que iniciaram o movimento pela RSB em pleno governo militar, na luta contra a ditadura, pela democracia e pela Saúde, em nome de todos os trabalhadores da saúde, em nome dos representantes do poder popular nos Conselhos de Saúde, em nome de todos os brasileiros que trabalham todos os dias, pagam seus impostos e sonham com um país melhor, mais justo, menos desigual, mais democrático, mais saudável, não podemos aceitar as palavras do. Ministro. NÂO!

PELO DIREITO UNIVERSAL Á SAÚDE!
PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE!
PELA PARTICIPAÇÃO POPULAR!
PELA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA!

Resistiremos.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE BUCAL – ABRASBUCO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA – ABRASCO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE MENTAL – ABRASME

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA REDE UNIDA – Rede Unida

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DA SAÚDE  – AMPASA

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SAÚDE PÚBLICA – APSP

CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE – CEBES

CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO – COSEMS/SP

ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA – ENSP

FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – (USP)

INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONOMICOS – INESC

INSTITUTO SILVIA LANE

REDE DE MÉDICAS E MÉDICOS POPULARES

SOCIEDADE BRASILEIRA DE BIOÉTICA – SBB

Nós, diversos dirigentes em vários níveis e secretarias do Ministério da Saúde, participantes do Movimento Sanitário Brasileiro, de Coletivos Saúde e Democracia, defensores do SUS e identificados com os valores e lutas da esquerda, declaramos que não reconhecemos legitimidade e nem legalidade no governo temporário e golpista.

Não reconhecemos legitimidade porque seus representantes, ideias e propostas não derivam do voto popular, não foram eleitos nas urnas. Antes o contrário, as políticas que querem implantar, que respondem a interesses privados e particulares dos grupos integrantes do “Consórcio Golpista”, foram rejeitadas nas eleições diretas e democráticas de 2002 e vêm sistematicamente sendo derrotadas nas urnas como aconteceu em 2006, 2010 e há menos de 2 anos em 2014.

Não reconhecemos legitimidade e nem legalidade porque o modo que tentam impor à população um projeto que ela não quer e rejeita no voto é por meio de um impeachment ilegal, um golpe, que cassa o voto popular e tem como principal objetivo colocar nas costas da imensa maioria do povo, principalmente a parcela mais pobre, a conta da crise econômica pela qual passa o mundo e o Brasil, garantindo a salvaguarda dos interesses, renda e riqueza da parcela mais rica da população, sócia do golpe.

Um consórcio golpista, economicamente neoliberal, politicamente autoritário, patrimonialista e clientelista, ideologicamente conservador e intolerante e que, embora assuma hipocritamente o discurso de combate a corrupção, é constituído por pessoas e grupos que há mais de 30 anos chantageiam os governos da vez, praticam e se sustentam da corrupção e têm ocupado o Estado desde então para satisfazer os interesses privados que representam.

Não aceitamos em nenhuma hipótese participar de um governo ilegítimo, ilegal e com um projeto antipopular, neoliberal, excludente e da direita mais atrasada e conservadora.

Nos últimos anos enfrentamos muitos desafios, avançamos muito em diversas dimensões e também, é claro, deixamos de avançar em outras: muito há ainda para ser feito. Participamos da construção de diversas políticas que consideramos conquistas do SUS e da sociedade e que, por elevarem o patamar de atenção à saúde e qualidade de vida da população, por investir e valorizar os trabalhadores de saúde e por promover e fortalecer a participação popular, deverão ser defendidas a todo custo:

- o fortalecimento da Atenção Básica com o maior aumento do financiamento de sua história, a qualificação quase universal da infraestrutura com mais de 26 mil obras em UBS e os programas e ações que promoveram um salto em sua qualidade como o PMAQ, o Telessaúde, eSUS e implantação do Cartão SUS;

- o avanço na cobertura e qualidade da Estratégia de Saúde da Família, com novos tipos de equipes multiprofissionais e inédita ampliação das mesmas e com o Programa Mais Médicos, que no presente tem levado saúde com qualidade e dignidade a mais de 65 milhões de pessoas, em mais de 4 mil municípios, comunidades assentadas, acampadas, quilombolas e ribeirinhas e todos distritos indígenas, e que deu saltos importantes rumo à suficiência, democratização e qualidade da formação dos médicos, voltada para as reais necessidades de saúde da população brasileira, com destaque para o estabelecimento da Medicina de Família e Comunidade como especialidade base e essencial para o país;

- a sequência de avanços no “Brasil Sorridente” garantindo da atenção básica à especializada na saúde bucal, passando pelas unidades móveis em acampamentos, assentamentos e comunidades quilombolas;

- o fortalecimento da promoção da saúde, o enfrentamento das doenças crônico-degenerativas e da obesidade, a criação do Programa “Academia da Saúde”, a implantação de políticas de regulação sobre elementos nocivos à saúde produzidos pela indústria de alimentos e do tabaco, e também o lançamento de uma nova Política de Alimentação e Nutrição para o SUS;

- a ampliação do acesso oportuno a uma assistência farmacêutica de qualidade com expansão e diversificação da farmácia básica e implantação do “Saúde não tem preço”, garantindo medicamentos gratuitos aos cidadãos, além da ampliação da Rede “Aqui tem Farmácia Popular”;

- a afirmação e avanço de uma politica de saúde mental na qual se cuida em liberdade e respeitando os direitos humanos, que passa pelo “Caminhos do Cuidado” e Consultórios na Rua até a grande expansão dos CAPS 24 horas;

- a expansão dos serviços de urgência como a Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o SAMU, e a criação mais recente  de novos serviços e modos de cuidado como as equipes de Atenção Domiciliar do “Melhor em Casa”;

- o investimento no trabalhador, por meio do desenvolvimento da política de educação permanente e da formação no SUS, com processos educacionais diversificados para trabalhadores em nível elementar, médio, técnico e superior, com modalidades que vão de residência e mestrados profissionais para as várias profissões até a educação permanente em serviço.

- a valorização dos trabalhadores com ações de democratização das relações de trabalho; mesas de negociação; programas de desprecarização de vínculos; Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias; e com a entrada do Brasil no que aqui passou a ser chamado de “Agenda do Trabalho Descente no SUS”, investindo na qualidade do trabalho, apostando na participação e combatendo todas as formas de preconceito, racismo, machismo, homofobia, discriminação e intolerância;

- o fortalecimento da participação popular e do controle social, desde o respeito aos fóruns permanentes de diálogo e decisão até as diversas Conferências nos três entes, passando pelos processos de participação, presenciais e virtuais que reforçam o real, como o SUSConecta;

- o respeito democrático e republicano nos espaços e com os entes da relação interfederativa do SUS.

Entendemos que neste momento histórico - como o foi nos anos 70 na luta do movimento sanitário contra a ditadura, pela democratização e pelo direito à saúde que resultou na proposição e criação do SUS - a luta pela saúde deve também ser a luta por democracia que se traduz em: reestabelecimento do Estado Democrático de Direito; devolução da soberania ao voto popular; e intensificação da democracia, tanto do ponto de vista da participação e controle popular sobre os eleitos e suas ações, quanto de extensão e aprofundamento da democracia às dimensões econômicas, sociais, cognitivas e culturais, para além, apenas, da política formal.

Assim como nos anos 70 quando a luta de muitos construiu o SUS, temos a responsabilidade de agora continuarmos em luta para consolidarmos as conquistas de nosso povo com o SUS num momento em que o governo golpista já anuncia que usará o argumento da crise para retirar direitos, segmentar o acesso ao SUS, desmontar programas, privatizar serviços, desvincular receitas e reduzir o financiamento, rompendo até os princípios da universalidade e gratuidade. Em tempos de crise a direção correta deve ser a de aumentar a proteção ao cidadão, que estará mais vulnerável. Dotar o Estado com capacidade de ser mais equânime e justo, não retrocedendo ou desprotegendo a população mais vulnerável. Os movimentos, organizações e cidadãos não podem aceitar retrocessos: nenhum passo atrás! Toda resistência sem trégua a cada serviço, programa, política e direito que se queira subtrair do povo.

Por tudo isso, para nós, é impossível seguir no Ministério da Saúde. Mergulharemos na luta pela democracia; contra retrocessos nas conquistas sociais e nas políticas públicas; e pelo avanço do SUS como sistema gratuito, universal, equânime e integral, direito do povo brasileiro. Estas bandeiras nos animam e terão que ser construídas em todos os espaços potenciais de resistência e oposição ao pretendido projeto neoliberal e de desmonte do SUS: nas lutas dos movimentos sociais, nas diversas organizações populares, nas Universidades, nos partidos e gestões progressistas. Sempre na busca por uma sociedade mais justa e pelo Estado necessário à redução das profundas desigualdades do nosso país.

Em respeito ao nosso compromisso histórico e inquebrantável com o SUS, com o Estado brasileiro e principalmente, com o povo de nosso país, garantimos todos os recursos, informações e condições para a continuidade dos Programas que são executados.

Além disso, reforçamos a importância do compromisso dos trabalhadores do Ministério da Saúde com o SUS e com o povo, estes que sempre nos orgulharam na defesa do Direito à Saúde. Continuarão a lutar pelo avanço do SUS e seguirão legitimados pela população brasileira que usa e defende a saúde pública, gratuita e de qualidade.

Temos orgulho de termos participado do Governo da Presidenta Dilma.

Temos orgulho e convicção de nos posicionarmos ao lado do povo, da soberania do voto popular, do SUS, contra a corrupção e o consórcio de corruptos e corruptores, pela Democracia, pelas conquistas sociais e sempre em luta por uma sociedade mais justa, democrática, que respeite as diferenças e as transforme em potência, generosa, fecunda e mais feliz, sempre comprometida com o desenvolvimento de nossa gente.

Temos orgulho, convicção e prazer de, nestes termos, lutarmos por Saúde e Democracia, adiante e sempre!